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Ibama apreende 3,8 toneladas de lagostas em Ilhéus

Fiscais do Ibama realizaram no dia (31/05), em Ilhéus, a apreensão de 3,8 toneladas de lagosta vermelha, em cauda e inteira em pleno período de defeso da espécie, sem documento de origem.

A apreens√£o do crust√°ceo ocorreu no esfor√ßo conjunto da “Opera√ß√£o Argus II” do Ibama, “Opera√ß√£o Mar sem Fim”, da Pol√≠cia Federal, e “Opera√ß√Ķes Investigativas” da CIPPA Ilh√©us, contando ainda com o apoio da CIPE Ilh√©us. Os produtos foram apreendidos nos bairros da praia do norte.

Os respons√°veis pelas infra√ß√Ķes ambientais foram multados em mais de R$ 96 mil, bem como indiciados em inqu√©rito policial por crime ambiental e recepta√ß√£o de produtos de crime, na Pol√≠cia Federal de Ilh√©us. Eles encontram-se presos no pres√≠dio Ariston Cardoso, naquele munic√≠pio.

No momento a pesca de lagostas est√° proibida no Brasil atrav√©s da Instru√ß√£o Normativa do Ibama n¬ļ 206/08, por conta do per√≠odo de “defeso” (parada de pesca para reprodu√ß√£o da esp√©cie). Tamb√©m enquanto durar o defeso (1¬ļ de dezembro a 31 de maio de cada ano) est√£o proibidos a conserva√ß√£o, transporte e com√©rcio da esp√©cie.

Com a san√ß√£o da Lei Federal n¬ļ. 11.959/2009, que regulamenta a atividade pesqueira no Brasil, o armazenamento e com√©rcio de pescados n√£o podem ser realizados sem a apresenta√ß√£o de documento de origem e autoriza√ß√£o do √≥rg√£o competente, sendo o Registro Geral da Pesca (RGP) emitido pelo Minist√©rio da Pesca e Aq√ľicultura -(MPA) e o Cadastro T√©cnico Federal (CTF) pelo Ibama.

http://www.ibama.gov.br


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