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Cientistas questionam impactos da Lei da Pesca no Pantanal

O Centro de Pesquisa do Pantanal ‚Äď CPP, por meio dos pesquisadores integrantes da Rede de Pesquisa em Sustentabilidade da Pesca no Pantanal, elaborou um documento referente √† publica√ß√£o da Lei n¬ļ 9794 de 30 de julho de 2012, que altera dispositivos da Lei n¬ļ 9.096 de 16 de janeiro de 2009, a qual ‚ÄúDisp√Ķe sobre a Pol√≠tica da Pesca no Estado de Mato Grosso e d√° outras provid√™ncias‚ÄĚ. Este documento foi encaminhado para as principais institui√ß√Ķes p√ļblicas e privadas relacionadas √† pesca no estado de Mato Grosso, para a Assembl√©ia Legislativa e para algumas institui√ß√Ķes no estado sul mato-grossense.

De acordo com o coordenador do CPP Paulo Teixeira de Sousa Junior este documento visa levar à discussão e orientar os tomadores de decisão sobre os impactos que a Lei n. 9724 de 30/07/2012 terá na conservação dos recursos pesqueiros.

Para a pesquisadora L√ļcia A. de F√°tima Mateus, professora da Universidade Federal de Mato Grosso ‚Äď UFMT, ‚Äúas altera√ß√Ķes da Lei devem ser pautadas na produ√ß√£o de conhecimentos cient√≠ficos, considerando a influ√™ncia de fatores naturais e das atividades humanas que agem sobre a pesca visando a conserva√ß√£o e uso sustent√°vel dos recursos pesqueiros‚ÄĚ.

Dentre as considera√ß√Ķes das implica√ß√Ķes da Lei n¬ļ 9794 de 30/7/2012 constam no Cap√≠tulo III, Art. 9 Par√°grafo √ļnico que as atividades de fiscaliza√ß√£o poder√£o ser delegadas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA para outras entidades governamentais e n√£o governamentais no √Ęmbito Estadual e Municipal, quando antes poderiam ser delegadas apenas para entidades governamentais. Essa medida, de acordo com o documento, poder√° ser muito desfavor√°vel, sobretudo para a pesca de subsist√™ncia e profissional artesanal, que s√£o setores menos organizados e mais fr√°geis socialmente e que poder√£o ficar √† merc√™ da fiscaliza√ß√£o de entidades locais, eventualmente menos preparadas para exercer esta fun√ß√£o do que as entidades governamentais. No Cap√≠tulo IV, Art. 17-A da Lei consta que: . Fica vedada a captura do Dourado (Salminus brasiliensis) e Pira√≠ba (Brachyplatystoma filamentosum) no Estado. Segundo os pesquisadores a proibi√ß√£o da captura de uma esp√©cie √© uma medida extrema de manejo, a qual, quando necess√°ria, deve ser adotada mediante informa√ß√Ķes t√©cnicas para atingir determinados fins, juntamente com mecanismos de avalia√ß√£o dos resultados esperados. De outra forma, a medida implica desgaste para a fiscaliza√ß√£o, com preju√≠zos econ√īmicos para o setor pesqueiro e o √īnus de concentrar o esfor√ßo de pesca desta sobre as demais esp√©cies. Al√©m disso, desconhecemos estudos que recomendem a veda da captura destas esp√©cies nas bacias onde ocorrem.

Outra pol√™mica √© sobre o Cap√≠tulo V, Art. 21 e Art 23. A cota de captura dos pescadores profissionais e o estoque para comercializa√ß√£o ou utiliza√ß√£o final foram reduzidos de 150 kg para 100 kg por semana. Para os pesquisadores a cota de captura dos pescadores profissionais havia sido estabelecida em 150 kg de pescado por semana,com base numa consulta √† classe, mas foi arbitrariamente reduzida nesta Lei para 100 kg semanais, e desconhecemos estudos que tenham embasado estas decis√Ķes. Vale considerar que o rendimento da pesca profissional √© muito vari√°vel, pois depende do uso do anzol, de modo que per√≠odos mais ou menos produtivos v√£o se alternando ao longo do ano e uma pescaria “fraca”, na qual podem haver gastos com combust√≠vel, alimenta√ß√£o e gelo, pode ser compensada por outra mais produtiva. Assim, a diminui√ß√£o da cota semanal implica redu√ß√£o dessa margem de compensa√ß√£o, repercutindo negativamente na produ√ß√£o pesqueira, na renda e no poder aquisitivo da classe com implica√ß√Ķes sociais √≥bvias para os pescadores e seus familiares.

O documento foi redigido pelos pesquisadores: Agostinho Carlos Catella, Dr. – pesquisador da Embrapa Pantanal; L√ļcia A. de F√°tima Mateus, Dra. – professora da Universidade Federal de Mato Grosso ‚Äď UFMT; Celso Benites, Dr. – professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ‚Äď UFMS; Emiko Kawakami de Resende, Dra. – pesquisadora da Embrapa Pantanal; Jerry M√°gno Ferreira Penha, Dr. – professor da Universidade Federal de Mato Grosso ‚Äď UFMT; Jorge Ant√īnio de Ferreira de Lara, Dr. – pesquisador da Embrapa Pantanal; Nely Tocantins, Dra. – professora da Universidade Federal de Mato Grosso ‚Äď UFMT e Yzel Rondon S√ļarez, Dr. – professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS.

Eles finalizaram o documento sugerindo a revis√£o da Lei n¬ļ 9794 de 30/07/2012 com base em informa√ß√Ķes t√©cnicas e em ampla consulta aos usu√°rios. Como alavanca desse processo, √© fundamental a implanta√ß√£o efetiva do Conselho Estadual de Pesca de Mato Grosso como f√≥rum no qual ser√£o reunidos os atores sociais da atividade para a defini√ß√£o dos rumos da pesca, o debate de suas quest√Ķes e a busca conjunta de solu√ß√Ķes para o setor.


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