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Justi√ßa Federal de Uruguaiana imp√Ķe restri√ß√Ķes √† pesca com redes no Rio Uruguai

A Justi√ßa Federal de Uruguaiana (RS) publicou, nesta segunda-feira (1¬ļ/10), senten√ßa que imp√Ķe limita√ß√Ķes √† atividade pesqueira nos territ√≥rios pertencentes aos munic√≠pios de Uruguaiana e Barra do Quarai. A decis√£o, do juiz federal Guilherme Beltrami, determina, entre outras medidas, a proibi√ß√£o de expedi√ß√£o de carteira de pescador profissional a n√£o residentes nos locais abrangidos pela senten√ßa e a permiss√£o da pesca com rede apenas aos pescadores profissionais e artesanais locais, esta √ļltima restrita √†s √°guas do Rio Uruguai.

A a√ß√£o civil p√ļblica foi ajuizada em 2007 pelo Minist√©rio P√ļblico Estadual e pelo Minist√©rio P√ļblico Federal contra os munic√≠pios de Uruguaiana e Barra do Quarai e a Col√īnia de Pescadores Z9. Os autores questionavam a publica√ß√£o da Lei Municipal n¬ļ 3.166/02, de Uruguaiana, que permitiu a pesca com rede na extens√£o do rio Uruguai, proibida at√© ent√£o. Conforme o MPF, a libera√ß√£o poderia causar irrevers√≠veis danos ao ecossistema local, situa√ß√£o agravada pela inexist√™ncia de plano de gerenciamento pesqueiro.

Em junho de 2009, foi realizada uma audi√™ncia p√ļblica judicial reunindo pessoas da comunidade, al√©m de autoridades municipais, estaduais, federais e representantes da Argentina. Diversas medidas foram sugeridas, entre elas a limita√ß√£o quanto √† quantidade e o tamanho e a identifica√ß√£o das redes utilizadas por cada pescador individualmente. Al√©m disso, foi solicitado um parecer t√©cnico ao professor Enrique Querol Chiva, bi√≥logo e residente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Ap√≥s analisar todas as informa√ß√Ķes e provas coletadas, o magistrado deferiu parcialmente o pedido. Em sua decis√£o, Beltrami levou em conta a busca pelo equil√≠brio entre a prote√ß√£o ao meio ambiente e a preserva√ß√£o da fonte de renda da comunidade local. ‚ÄúProibir-se completamente a pesca com rede por pescadores profissionais tamb√©m n√£o se afigura razo√°vel, no estado atual, na medida em que atender-se-ia ao princ√≠pio do meio ambiente sadio, equilibrado e sustent√°vel, em completo detrimento do direito ao trabalho, direito social e individual do cidad√£o de exercer sua profiss√£o e manter, de forma l√≠cita, sua subsist√™ncia e de sua fam√≠lia, pilar da dignidade humana‚ÄĚ, afirmou.

A sentença proibiu a pesca com rede nos municípios de Uruguaiana e Barra do Quaraí a todos que não sejam pescadores profissionais ou artesanais locais. Para estes, a atividade foi restringida ao Rio Uruguai e condicionada ao limite de 10 redes por pescador, devendo o equipamento estar previamente identificado. A expedição de carteira de pescador profissional para não residentes nos municípios abrangidos pela decisão também foi proibida.

Os munic√≠pios r√©us foram condenados a disponibilizar, no prazo de seis meses, a identifica√ß√£o das redes sem √īnus aos pescadores, de acordo com seu domicilio eleitoral. Caber√° √† municipalidade, ainda, proceder √† demarca√ß√£o, em seus respectivos territ√≥rios, de √°reas de exclus√£o de pesca no curso do Rio Uruguai no prazo de 12 meses, bem como implantar √°reas de desembarque de pescado para fiscaliza√ß√£o e vistoria. Os munic√≠pios de Uruguaiana e Barra do Quarai ter√£o, ainda, tr√™s meses para apresentar projetos de repovoamento dos recursos h√≠dricos superficiais dos respectivos territ√≥rios, a serem implantados em at√© seis meses ap√≥s o licenciamento.

Também foi determinada, a cada um dos réus, a publicação da sentença em jornais de circulação local para ampla divulgação. Em caso de descumprimento, o juiz fixou multas que variam de R$ 500,00 a R$ 5 mil. Cabe recurso ao TRF4.

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