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Lei que proíbe pesca por 3 anos em MT volta a valer em novembro

Pesca no rio Araguaia √© fonte de renda em Nova Xavantina-MT. (Foto: Jos√© Medeiros/Secom-MT)Volta a vigorar na primeira semana de novembro (dia 5), a Lei 9.794 sancionada pelo governo de Mato Grosso. A lei, questionada por entidades do segmento e empres√°rios, pro√≠be a pesca amadora pelo per√≠odo de tr√™s anos e estabelece novas diretrizes para a atividade. Somente ser√° permitido ao portador de carteira de pescador amador praticar o chamado ‘pesque e solte’, n√£o sendo conferido o direito a cota de transporte e captura.

Desde agosto sua vigência foi suspensa depois que a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma alteração na lei prorrogando o início do período proibitivo.

Enquanto isso, representantes do setor discutem a formula√ß√£o de uma pol√≠tica da pesca. Eles querem uma nova lei estabelecendo par√Ęmetros para a atividade, pois temem preju√≠zos econ√īmicos com a proibi√ß√£o da pesca.

Pelo menos cinco audi√™ncias p√ļblicas foram realizadas em diferentes regi√Ķes do estado desde a suspens√£o da vig√™ncia da nova Lei da Pesca. O presidente da Federa√ß√£o dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Lindemberg Gomes Lima disse que a comunidade e os pescadores deveriam ter sido ouvidos antes da legisla√ß√£o entrar em vigor.

“Essas audi√™ncias deveriam ser feitas antes da lei. Infelizmente, passou [a lei] pelos deputados e pelo governador. Conseguimos o efeito suspensivo e agora h√° a oportunidade dos pescadores, empres√°rios e comerciantes se manifestarem”, declarou Lindemberg.

O dirigente acredita ser poss√≠vel, at√© o in√≠cio de novembro, captar subs√≠dios que ajudem na formula√ß√£o de uma nova legisla√ß√£o espec√≠ficoa para a pesca. “A pesca √© uma cadeia produtiva e h√° problemas que precisam ser discutidos antes de se criar uma legisla√ß√£o”, citou.

A pressão é para que se revoge a Lei 9.794, publicada em Diário Oficial ainda em 30 de julho. A legislação diz que somente a partir do quarto ano o pescador fica autorizado a capturar três quilos de peixe. A partir do quinto ano, a cota sobe para cinco quilos. Já a categoria profissional poderá capturar até 100 quilos semanalmente e transportar todo o pescado armazenado acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI).

O autor do projeto, o deputado Zeca Viana (PDT), disse √† √©poca em que a restri√ß√£o entrou em vigor que a lei foi mal interpretada. Segundo ele, a proibi√ß√£o √© para o transporte do pescado. Viana afirmou que a ess√™ncia do projeto ser√° mantida. “Ser√° obrigat√≥rio cumprir o que foi estabelecido na lei. Somente o prazo para o in√≠cio da proibi√ß√£o que mudou”, considerou.

http://g1.globo.com


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