Ministério da Pesca publica regras para Programa Revitaliza

Os critérios para obter os benefícios do Programa Revitaliza, do Ministério da Pesca e Aquicultura, estão publicados na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União. A iniciativa busca melhorar a qualidade do produto que chega ao mercado por meio da pesca artesanal e as condições de trabalho dos pescadores.

Para aprimorar a atividade econômica, o programa prevê a reforma, modernização e até a construção e substituição de embarcações de pequeno porte. A medida destaca algumas melhorias que podem ser incluídas nas diretrizes, como o revestimento e isolamento térmico dos porões de armazenamento do pescado, sistemas de refrigeração e revestimento de superfícies onde os peixes serão manuseados.

Já para as condições de trabalho do pescador, os recursos poderão ser usados para reformar os alojamentos e as instalações sanitárias e adquirir equipamentos de segurança na navegação, além de reformas necessárias para adequar a embarcação às normas do Ministério do Trabalho e da Autoridade Marítima.

Podem participar apenas barcos com até 20 de arqueação bruta – medida de volume das embarcações adotada pela Organização Marítima Internacional e que não poderá ser ultrapassada mesmo depois das adequações. Além disso, é necessário que o pescador esteja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e preencha um formulário para obter a anuência do ministério, que usará os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

http://exame.abril.com.br