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Ministério da Pesca publica regras para Programa Revitaliza

Os crit√©rios para obter os benef√≠cios do Programa Revitaliza, do Minist√©rio da Pesca e Aquicultura, est√£o publicados na edi√ß√£o de hoje (30) do Di√°rio Oficial da Uni√£o. A iniciativa busca melhorar a qualidade do produto que chega ao mercado por meio da pesca artesanal e as condi√ß√Ķes de trabalho dos pescadores.

Para aprimorar a atividade econ√īmica, o programa prev√™ a reforma, moderniza√ß√£o e at√© a constru√ß√£o e substitui√ß√£o de embarca√ß√Ķes de pequeno porte. A medida destaca algumas melhorias que podem ser inclu√≠das nas diretrizes, como o revestimento e isolamento t√©rmico dos por√Ķes de armazenamento do pescado, sistemas de refrigera√ß√£o e revestimento de superf√≠cies onde os peixes ser√£o manuseados.

J√° para as condi√ß√Ķes de trabalho do pescador, os recursos poder√£o ser usados para reformar os alojamentos e as instala√ß√Ķes sanit√°rias e adquirir equipamentos de seguran√ßa na navega√ß√£o, al√©m de reformas necess√°rias para adequar a embarca√ß√£o √†s normas do Minist√©rio do Trabalho e da Autoridade Mar√≠tima.

Podem participar apenas barcos com at√© 20 de arquea√ß√£o bruta ‚Äď medida de volume das embarca√ß√Ķes adotada pela Organiza√ß√£o Mar√≠tima Internacional e que n√£o poder√° ser ultrapassada mesmo depois das adequa√ß√Ķes. Al√©m disso, √© necess√°rio que o pescador esteja inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira e preencha um formul√°rio para obter a anu√™ncia do minist√©rio, que usar√° os recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos.

http://exame.abril.com.br


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