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Projeto libera pesca artesanal na Estação Ecológica de Tamoios/RJ

A C√Ęmara analisa o Projeto de Lei 4196/12, do deputado Luiz S√©rgio (PT-RJ), que libera o tr√°fego de embarca√ß√Ķes particulares, a pesca artesanal e a utiliza√ß√£o das praias, por banhistas, na Esta√ß√£o Ecol√≥gica de Tamoios, nos munic√≠pios de Angra dos Reis e Parati, no Rio de Janeiro.

O projeto tamb√©m permite a explora√ß√£o de com√©rcio nas praias, desde que instalado com observ√Ęncia de legisla√ß√£o espec√≠fica.

O autor ressalta que a maioria dos habitantes da região é composta por pessoas de baixo poder aquisitivo que vivem da pesca artesanal, da exploração de pequenos comércios e da hospedagem de turistas em pousadas.

‚ÄúS√£o moradores enraizados nas diversas localidades por serem descendentes dos primeiros habitantes da regi√£o ‚Äď negros, √≠ndios, imigrantes ‚Äď que nem foram ouvidos quando da demarca√ß√£o‚ÄĚ, afirma.

A Estação Ecológica de Tamoios foi criada em 1990 pelo Decreto 98.864.


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