Lei da pesca é adiada pela piracema

Ao contrário de anos anteriores, quando pensavam mais em complementar a renda enquanto estivessem sem trabalhar, para não depender apenas do seguro desemprego (no valor de R$ 622), querem saber como sobreviverão depois de 28 de fevereiro, quando acaba o período de defeso.

Aprovada em julho deste ano, a nova legislação suspende a pesca amadora durante três anos, autoriza o pesque-solte e reduz a quantidade de peixe para pescadores profissionais de 150 para 100 quilos por semana.

Além disso, proíbe a pesca de duas espécies, Dourado (considerado nobre) e Piraíba, por tempo indeterminado. E aumenta o tamanho mínimo para captura de outras, como do pintado, que passaria de 85 para 90 centímetros. Já o pacu, uma dos mais apreciados, não poderia ter menos de 48 centímetros e tampouco passar dos 55 cm.

Por causa dos protestos dos pescadores, a lei foi suspensa por quatro meses para ser levada à discussão. O problema é que esse tempo venceu ontem sem qualquer mudança.

O presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso, Lindemberg Borges Lima, lembra que como não houve alteração, voltou a vigorar originalmente. “Só não está sendo praticada porque a piracema começou, de qualquer forma não podemos pescar”, observa.

Lima diz que os pescadores querem a manutenção da antiga lei, 9.096/2009. No entendimento dele, há outras medidas a serem adotadas em defesa dos peixes e rios mato-grossense. Não permitir o despejo de esgoto e retirar as dragas de extração de areia são algumas das ações que para o presidente da federação deveriam vir primeiro que a mudança da lei da pesca.

Cláudio Rodrigues, 39, e Jesiane Bueno, 33, pescadores na comunidade ribeirinha Porto Santa Catarina, município de Barão de Melgaço, reclamam que se hoje está difícil, imagine seguindo a nova lei. “Pacu de 48 cm é raro”, completa.

Na sexta-feira, dia 9, deve ocorrer a última audiência pública planejada para discutir mudanças com os pescadores e a comunidade em geral. O encontro está marcado para as 9hs, no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá.

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