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MPF quer que Ibama assuma licenciamento de Maricultura em Santa Catarina

A a√ß√£o foi assinada pelo procurador da Rep√ļblica Eduardo Barragan Ser√īa da Motta e foi proposta contra a Uni√£o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (IBAMA), a Funda√ß√£o do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA) e a Empresa de Pesquisa Agropecu√°ria e Extens√£o Rural de Santa Catarina (EPAGRI).

A inten√ß√£o do MPF √© excluir a FATMA do processo de licenciamento ambiental e suspender a efic√°cia de todos os atos administrativos relacionados √†s atividades de Maricultura que, al√©m dela, a Secretaria do Patrim√īnio da Uni√£o (SPU), o Minist√©rio da Pesca e Aquicultura (MPA) e a EPAGRI expediram at√© o momento.

O MPF requer a instauração de novo procedimento administrativo de licenciamento ambiental comandado pelo IBAMA, e que se adote, entre outras medidas, a consulta formal aos gestores das Unidades de Conservação (UCs) federais e municipal potencialmente afetadas pela atividade, ou seja, da APA da Baleia Franca, RESEX do Pirajubaé, ESEC de Carijós, APA do Anhatomirim, REBIO do Arvoredo e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi.

Além disso, quer a imediata paralisação de todas as atividades, eventualmente em curso, relativas a todos os empreendimentos de maricultura, até que o IBAMA assuma efetiva e exclusivamente todos os licenciamentos ambientais. A autarquia federal deverá, ainda, analisar todas as alternativas técnicas e locacionais aos empreendimentos de Maricultura, inclusive com a opção legal pela sua não-realização.

Outro pedido √© para que se promova ao menos duas audi√™ncias p√ļblicas em cada uma das localidades em que h√° comunidades afetadas. Para tanto, dever√° ser realizado diagn√≥stico e identifica√ß√£o s√≥cio-culturais, visto que n√£o h√° sequer estudos para identificar cada uma das comunidades atingidas negativamente pelos empreendimentos. Nas audi√™ncias p√ļblicas, que dever√£o ser feitas no local de acesso mais f√°cil a cada comunidade afetada, especialmente aos mais pobres, os demandados dever√£o, inclusive, esclarecer a popula√ß√£o sobre a op√ß√£o legal de n√£o-realiza√ß√£o dos empreendimentos.

As atividades de Maricultura em Santa Catarina vem até o momento sendo discutidas, promovidas, licenciadas e executadas sem respaldo em Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

Maricultura – A Maricultura ou Aquicultura Marinha √© o cultivo de organismos marinhos, nativos ou ex√≥ticos, em seu habitat natural, geralmente com objetivos comerciais. Pode abranger diversas atividades, como, por exemplo, a piscicultura (cria√ß√£o de peixes), a algicultura (cultivo de macro ou microalgas), a malacocultura (cultivo de moluscos, tais como ostras e mexilh√Ķes, vieiras e berbig√Ķes) e a carcinicultura (cria√ß√£o de camar√Ķes, caranguejos e siris).

Quando corretamente planejados e implementados, tais cultivos são excelentes formas sustentáveis, pois a atividade não é predatória, cria empregos e complementa a renda, sobretudo para as comunidades tradicionais no Brasil.

Porém, em Santa Catarina, desde 2009, representantes das comunidades de Naufragados, Caieira da Barra do Sul, Tapera da Barra do Sul e Caiacanga-Açu, localidades situadas ao sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, tem procurado o MPF para revelar suas queixas e temores quanto às atividades de maricultura realizadas na região.

Al√©m de noticiarem que as cria√ß√Ķes de moluscos tem contribu√≠do para eliminar a bicha-de-casulo, esp√©cie amea√ßada de extin√ß√£o de seu ambiente natural das ba√≠as, relataram que vem ocorrendo a polui√ß√£o visual da paisagem natural pela presen√ßa de espinheis (long-lines), e outros petrechos e estruturas de cultivo.

Outro problema apontado √© que os excrementos dos moluscos tem assoreado as praias, transformando o fundo l√≠mpido e arenoso em mat√©ria lodosa, turva e f√©tida, comprometendo, assim, a sua balneabilidade e o pr√≥prio turismo regional. As representa√ß√Ķes tamb√©m questionam problemas gerados ao tr√Ęnsito aquavi√°rio e √†s atividades da pesca artesanal.

Na a√ß√£o, o MPF afirma que estas comunidades vem reclamando a diversos entes p√ļblicos, como por exemplo a EPAGRI, FATMA, Marinha do Brasil e UFSC, no m√≠nimo desde o ano de 1997.

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