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Polícia fiscaliza peixarias, hotéis e restaurantes

A partir de amanhã (08) a  Polícia Militar Ambiental (PMA) começará a fiscalização dos estoques de pescado dos estabelecimentos comerciais .

O controle de estoques será feito para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando, assim, a captura nos rios neste período de Pìracema.

Policiais ambientais estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e interior.

A PMA informa ainda que os dados mostram apreensões de mais de duas toneladas de pescado por falta de declaração. Ou seja, mesmo que o pescado tenha origem, a falta de declaração pode levar à apreensão. O prazo para a declaração terminou ontem (06).

São obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.

Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida implica multa de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.


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