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Assembleia Legislativa pode revogar lei que proíbe pesca em rios de MT

Assembleia-LegislativaA Assembl√©ia Legislativa pode revogar a Lei da Pesca depois de realizar 12 audi√™ncias p√ļblicas para ouvir a opini√£o de pescadores, pesquisadores e ambientalistas sobre o tema. Aprovada no ano passado, a lei gerou pol√™mica desde a sua aprova√ß√£o, principalmente por proibir a pesca nos rios de Mato Grosso por tr√™s anos.

O assunto foi debatido na manhã de hoje (19) no auditório Licínio Monteiro, na Assembléia Legislativa, em audiência que contou com a participação do deputado estadual Sebastião Rezende, do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, da secretária de Estado de Turismo, Teté Bezerra, e do presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Lindenberg Lima, além de pescadores e do deputado federal Wellington Fagundes.

Os debates, tanto os j√° ocorridos como os desdobramentos, atendem √† reivindica√ß√£o dos conselhos municipais de pesca e ribeirinhos de v√°rios munic√≠pios de Mato Grosso. De acordo com o deputado Sebasti√£o Rezende, apesar do Legislativo ter aprovado a Lei, a tend√™ncia, diante do exposto, √© pela revoga√ß√£o da mesma. Entre as principais reivindica√ß√Ķes, os pescadores querem corrigir o tamanho aceit√°vel do pescado.

Sebastião Rezende destaca que a Lei da Pesca provocou impactos negativos na vida dos ribeirinhos, que dependem da atividade pesqueira para sobreviver. Os limites na quantidade do pescado por profissional, reduzido de 150 para 100 kg, o tamanho do exemplar e a proibição da pesca de anzol de galho, devem ser revistos.

‚ÄúEstamos perto de um consenso que amenizar√° a pol√™mica em torno dessa lei‚ÄĚ, explicou Rezende.

O presidente da Federação Mato-grossense de Pescadores, Lindenberg Lima, também disse acreditar na revisão da lei.

Legislação

J√° o deputado federal Wellington Fagundes ponderou que, al√©m da quest√£o da pesca, Mato Grosso precisa definir legisla√ß√£o sobre o uso de lagos e represas, como √© o caso do Lago de Manso, at√© hoje n√£o definido como sendo “estadual” ou “federal”.

Com a legislação, será possível determinar a forma de exploração de suas águas, como é o caso da adoção da produção de peixes em tanques, gerando emprego e renda para centenas de famílias.

“Somente o Lago de Manso poder√° transformar Mato Grosso no maior produtor de pescado do Pa√≠s”, prev√™.

Proteção e preservação

A Lei da Pesca foi aprovada sob o argumento de prote√ß√£o e preserva√ß√£o dos peixes nos rios de Mato Grosso. Segundo o secret√°rio-chefe da Casa Civil, Jos√© Lacerda, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apenas cumpre a legisla√ß√£o vigente e tem efetuado apreens√Ķes e pris√Ķes dos que infringem a lei.

‚ÄúA revoga√ß√£o √© uma boa proposta inicial para atendermos a reivindica√ß√£o dos profissionais do ramo‚ÄĚ, disse Rezende.


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