Últimas Notícias

Juvam apreende 346 quilos de pescado em Rondonópolis

redesO Juizado Volante Ambiental (Juvam) da Comarca de Rondonópolis (212km ao Sul de Cuiabá) apreendeu 446kg de pescado que estavam armazenados irregularmente em uma residência no Bairro Jardim Brasília. O dono da casa foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos e, para sair pagou fiança de R$6.780,00 (10 salários mínimos), já que era reincidente na prática lesiva ao meio ambiente. Ele ainda responderá nas esferas cível, penal e administrativa, além de ter de recolher multa administrativa já aplicada no valor de R$10.420,00. Os peixes apreendidos Рcacharas e pintados Рforam doados às entidades beneficentes cadastradas no Juvam.

O dono do im√≥vel onde ocorreu a apreens√£o incorreu em infra√ß√£o por manter pesca em grande quantidade sem declarar a origem do produto, no per√≠odo de defeso da piracema, que iniciou em 05 de novembro de 2012 e se estende at√© 28 fevereiro de 2013. Durante a piracema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) estabelece cota di√°ria de tr√™s quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador profissional, para fins de subsist√™ncia, respeitados os tamanhos m√≠nimos de captura estabelecidos pela legisla√ß√£o vigente para cada esp√©cie. Neste per√≠odo √© proibido o transporte e a comercializa√ß√£o do pescado proveniente da pesca de subsist√™ncia. J√° os fazendeiros ou comerciantes que possu√≠am estoque de peixes foram obrigados, por lei, a declarar a quantidade existente em sua propriedade at√© o segundo dia √ļtil do inicio da piracema. As restri√ß√Ķes na pesca durante o per√≠odo de defeso t√™m o objetivo garantir que os peixes nativos da regi√£o possam procriar em seu per√≠odo de reprodu√ß√£o, assegurando a perpetua√ß√£o das esp√©cies.

A infra√ß√£o registrada em Rondon√≥polis est√° tipificada no artigo 34 da Lei n¬ļ9.605/58, que disp√Ķe sobre as san√ß√Ķes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a Lei, √© proibido pescar em per√≠odo no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por √≥rg√£o competente; pescar esp√©cies que devam ser preservadas ou com tamanhos inferiores aos permitidos; pescar quantidades superiores √†s permitidas, ou mediante a utiliza√ß√£o de aparelhos, apetrechos, t√©cnicas e m√©todos n√£o permitidos; transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar esp√©cimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. A pena para essas infra√ß√Ķes √© de deten√ß√£o de um a tr√™s anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

A a√ß√£o foi determinada pela magistrada respons√°vel do Juizado, Milene Aparecida Pereira Beltramini, ap√≥s uma den√ļncia an√īnima recebida pela Pol√≠cia Ambiental, que atua como parceira do Juvam nos crimes contra o meio ambiente. A vistoria foi realizada no dia 8 de fevereiro.

O Juvam realiza suas atividades em parceria com os √≥rg√£os ambientais administrativos, pol√≠cias Civil, Ambiental e Rodovi√°ria Federal, visando coibir a pr√°tica de il√≠citos ambientais, principalmente aqueles que ocorrem rotineiramente, como a pesca predat√≥ria, transporte irregular de madeira, polui√ß√£o em geral e sonora, queimadas, etc. O Juizado tamb√©m atua de forma preventiva juntamente com os √≥rg√£os parceiros desenvolvendo atividades de sensibiliza√ß√£o e conscientiza√ß√£o do cidad√£o, com palestras educativas, participa√ß√£o em eventos p√ļblicos e uso de material educativo na forma de folders, cartazes, cartilhas e v√≠deos.

O Juizado Volante Ambiental ainda conta com apoio do cidad√£o para denunciar a ocorr√™ncia de pr√°tica de crime contra o meio ambiente como ca√ßa, polui√ß√£o, maus tratos, pesca predat√≥ria e queimada, dentre outros. Disque-den√ļncia (66) 9984-1182.


Estimulamos o debate suadável. Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Portal Pesca Amadora. Mensagens consideradas ofensivas serão excluidas automaticamente. Dúvidas e perguntas acesse a página de contato