Critérios para povoamento de peixes são estabelecidos em MS

Visando estabelecer critérios para o povoamento e repovoamento de peixes nos rios de Mato Grosso do Sul, possibilitando ainda aos interessados o acesso a projetos, pareceres e estudos para a soltura de alevinos, os deputados Diogo Tita (PPS), Marquinhos Trad, Jerson Domingos e Maurício Picarelli, ambos do PMDB, apresentaram projeto de lei sobre a questão na sessão desta terça-feira (12/3).

Segundo os parlamentares, a atividade de povoamento e repovoamento de peixes nos recursos hídricos naturais do território sul-mato-grossense deverá feita mediante prévio licenciamento ambiental. Por isso, ficará proibida a utilização de espécies exóticas e/ou espécies não originárias da bacia hidrográfica objeto de licenciamento, efetuando-se a recomposição da fauna com espécies nativas (autóctones).

Para o lançamento de alevinos nos rios estaduais, será obrigatório o cumprimento das normas expressas na legislação aquícola vigente. O governo do Estado também determinará a promoção de concurso público destinado à escolha de projetos viáveis para a recuperação dos rios sul-mato-grossenses.

Por conta disso, o Executivo firmará convênios com as universidades localizadas em Mato Grosso do Sul e que tenham projetos de aquicultura e pesca. O Estado, conforme os deputados, deverá fornecer gratuitamente, estudos, pareceres e projetos aos interessados na soltura dos alevinos para o repovoamento dos rios.

A gratuidade dos pareceres, estudos e projetos não será observada àqueles que requererem a soltura dos alevinos para fins de comercialização. O Estado a título de fomento poderá adotar a política de incentivos fiscais aos interessados na execução da respectiva proposta, de acordo com os parlamentares.

A medida de repovoamento de peixes é de extrema importância, apontam os autores do projeto, devido à necessidade constante de proteger a fauna sul-mato-grossense, fundamentalmente sob o aspecto da expansão de peixes por meio do repovoamento dos rios de Mato Grosso do Sul, atingindo com isso atividade da pesca exercida no Estado.

A aquicultura é uma atividade economicamente viável e ecologicamente sustentável. Do ponto de vista ambiental, a piscicultura se apresenta como uma alternativa de consumo de proteína de alto valor biológico, diminuindo assim a pressão sobre a pesca predatória. No aspecto técnico, avaliam os deputados, um hectare de água produz entre 7 e 12 toneladas de pescado por safra, que, dependendo do manejo do cultivo, pode produzir uma safra por ano e, inclusive, em menor período de tempo.

O sistema de cultivo de maior intensidade por volume de água se utiliza de tanques-rede ou gaiolas flutuantes, que podem ficar nos rios ou açudes. Esse sistema requer acompanhamento técnico especializado. Dessa maneira, em lugares onde existe super exploração dos recursos pesqueiros, pretende-se sua recuperação através do manejo pesqueiro comunitário. Essa estratégia, argumentam os autores, poderá permitir manter as fontes de trabalho e turismo de inúmeras comunidades que vivem da pesca.