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Mudanças na Lei Zeca Viana salva o turismo e estabiliza a pesca profissional

deputado-lei-da-pescaDepois de uma batalha que durou 10 dias, o período em que vigorou Lei 9.794, de autoria do deputado estadual Zeca Viana, a paz voltou a reinar entre pescadores profissionais, legisladores e autoridades ligadas ao setor pesqueiro e também do meio ambiente, com as mudanças que foram feitas na legislação pesqueiras de Mato Grosso.

– Da forma em que havia sido aprovada, a Lei Zeca Viana tinha engessado a pesca profissional e fatalmente ia acabar com a atividade turística no Estado, pois é certo que muita gente vem visitar Mato Grosso, por temporadas curtas ou mais longas, atraída pela pesca – afirma o presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso, Lindebergue Gomes de Lima.

A nova legislação pesqueira de Mato Grosso impunha uma série de restrições à pesca profissional e contra as quais se insurgiram os pescadores. Uma delas foi a fixação de novos tamanhos para pesca de algumas espécies. Outra, a proibição do uso de anzol de galho, que amarrados em arbustos nas margens dos rios, limitam os espaços que o peixe fisgado tem para a chamada “carreirada” para enroscar a linhada no fundo do rio.

A restrição dos tamanhos das espécies foi derrubada, mas a utilização do anzol de galho continua vigorando por um período de 60 dias, a partir da data de aprovação das alterações na Lei Zeca Viana, dia 7 de março. Nesse período, uma comissão do Conselho Estadual de Pesca vai regulamentar o anzol de galho e inclusive determinar as regiões em que esse apetrecho de pesca pode ser utilizado.

Com a nova legislação, caiu de 150 para 125 quilos o limite que o pescador profissional pode transportar por semana. “Com a falta de peixes nos rios, inclusive no Pantanal Mato-grossense, onde os jacarés estão comendo tudo, tem gente que não consegue pescar essa quantidade de peixes nem no mês inteiro…” – afirma um veterano na atividade pesqueira.

Não houve acordo entre pescadores e os deputados estaduais e a proibição da pesca do dourado foi mantida. Na opinião dos pescadores, perderam eles, pois a espécie é uma das mais valorizadas e disputadas pelos consumidores, e também o setor turístico, porque o dourado, um peixe que briga ferozmente quando é fisgado, é a grande atração dos rios mato-grossenses. Nessa briga, só a natureza saiu vitoriosa.


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