Ministério da Pesca libera R$ 2 milhões para Santa Catarina
O secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, João Rodrigues, oficializou a liberação da R$ 2.592.753,32 milhões para a aquicultura e pesca do Estado. A liberação ocorreu na audiência entre o Rodrigues e o Ministério da Agricultura na terça-feira, dia 23, na qual foi decidido que o total da verba liberada, R$547.833,48 mil será investimentos do governo do Estado, através de emendas parlamentares para o investimento no setor.
Através da emenda parlamentar do deputado federal, Esperidião Amin, foi estabelecido que R$ 500 mil serão destinados para aquisição de equipamentos aquícolas para o Estado. A Secretaria da Agricultura, em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), receberá R$ 1.510.415,00 em recursos federais para promover o monitoramento ambiental e gestão de parques aquícolas licenciados para atividades de malacocultura (cultivo de ostras e mexilhões). Para extensão aquícola com fins de incentivar a ocupação ordenada dos parques aquícolas no Estado, serão destinados R$ 582.338,32. Segundo o secretário João Rodrigues a expectativa é de que os recursos estejam disponíveis até o próximo mês.
Já a audiência com o secretário- executivo do Ministério da Aquicultura e Pesca, Átila Maia, tratou de uma Portaria Interministerial, de autoria do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca em embarcações motorizadas num raio de 1,6 km em todo litoral catarinense. João Rodrigues explica que a proposta inviabiliza a pesca artesanal em Santa Catarina. “Após explicarmos a situação ao representante do Ministério conseguimos que o dispositivo fosse suspenso até nova discussão”, destaca.
Outra questão tratada foi a liberação da pesca da tainha antes de 15 de maio, data em que é permitida a pesca atualmente. “A tainha é um peixe migratório que só passa por Santa Catarina, se os peixes aparecerem antes do dia 15 de maio, os pescadores estão proibidos de fisgá-los”, destaca Rodrigues.
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