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A partir de junho passa a ser obrigat√≥rio o registro das embarca√ß√Ķes para pesca amadora

doc-barco-pesca-amadoraA partir de 15 de junho de 2013 passa a ser obrigat√≥rio o registro das embarca√ß√Ķes para utiliza√ß√£o na pr√°tica da pesca amadora em todo territ√≥rio nacional, conforme estabelece a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 5, de 13 de junho de 2012, do Minist√©rio da Pesca e Aquicultura.

Para efetuar o registro é necessário o preenchimento de um formulário, que deve ser acompanhado, basicamente, do título de inscrição da embarcação na Marinha do Brasil e de documentos do proprietário. O formulário e demais detalhes do procedimento podem ser obtidos no site do Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do link: http://www.mpa.gov.br/destaque-servicos/115-rgp-licenca-da-pesca-amadora.

Nesse mesmo link, é possível acessar e obter, mediante pagamento de uma taxa, a licença de pesca amadora, que já é obrigatória e tem validade em todo o território nacional.

Em caso de necessidade de informa√ß√Ķes adicionais, o interessado pode entrar em contato direto com o Minist√©rio da Pesca e Aquicultura por meio do tel. (61) 2023-3238, ou, ainda, entrar em contato com a Superintend√™ncia Federal de Pesca e Aquicultura de S√£o Paulo, que recebe os pedidos de registro das embarca√ß√Ķes, por meio dos tels. (11) 3541-1383/1380/1577. Para quem deseja ir pessoalmente, sempre procurando agendar a visita previamente, o endere√ßo da Superintend√™ncia de S√£o Paulo √©: Rua 13 de Maio, 1558, 5¬ļ andar, Sala 53 – Bairro: Bela Vista – S√£o Paulo/SP, CEP: 01327-002.

√Č importante lembrar que tanto o registro da embarca√ß√£o, quanto a licen√ßa para a pesca amadora s√£o obrigat√≥rios para a pr√°tica dessa modalidade de pesca.

Embora incentivemos que os pescadores devam praticar o ‚Äúpesque e solte‚ÄĚ, alertamos que, al√©m de possuir o registro da embarca√ß√£o e a licen√ßa, √© preciso observar as cotas de embarque de peixe do local onde se est√° pescando, al√©m de n√£o embarcar esp√©cies proibidas, como tamb√©m aquelas com medida inferior ao estabelecido para embarque ou em per√≠odo de defeso. Para refer√™ncia, o Minist√©rio da Pesca e Aquicultura estabelece, atualmente, que ‚Äúo limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador √© de 10 kg mais um exemplar para √°guas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para √°guas marinhas‚ÄĚ.

Ainda assim, antes de pescar, conv√©m consultar o √≥rg√£o ambiental local, para se ter certeza se n√£o h√° maiores limita√ß√Ķes, atentando sempre para os locais onde √© proibida a pesca, a exemplo de como ocorre no arquip√©lago de Alcatrazes e na Ilha Anchieta.


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