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Apreendidas 75,8 toneladas de pescados

Dentro da Operação Parati 2013, a partir de ação conjunta com a Marinha do Brasil, a equipe de fiscalização ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu, entre o final da tarde de terça-feira e ontem, 75.800 quilos de pescados diversos. Os peixes apreendidos, entre os quais corvina, castanha, pescada e pescadinha, estavam em duas embarcações flagradas em pesca irregular.

A ação que resultou nesta apreensão teve início no domingo, dia 19, quando os barcos pesqueiros Columbus I e Columbus II P, provenientes de Laguna (SC), foram abordados na zona costeira sul do Estado, nas proximidades do Farol Verga (localizado ao Sul da Estação Ecológica do Taim), pelo navio-patrulha Babitonga, da Marinha, no qual estavam embarcados dois agentes do Instituto. Na ocasião, devido a suspeita de irregularidades nos barcos, que estavam pescando, suas tripulações foram notificadas a se deslocarem para o porto do Rio Grande.

O deslocamento das embarcações foi monitorado por meio do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). Ao chegarem a cidade de Rio Grande, elas atracaram em um terminal pesqueiro, onde foram recebidas por fiscais do Ibama, os quais constaram que havia problemas com o permissionamento de pesca delas. “Além de estarem operando com método diferente do mencionado no permissionamento, os documentos delas estavam em nome de Pessoa Física, enquanto elas são de propriedade de uma empresa de Santa Catarina”.

Luiz Louzada, agente ambiental federal do Ibama, disse que ao questionar sobre o permissionamento que as embarcações tinham, não foi apresentado de imediato permissão válida para elas. As permissões foram informadas posteriormente, via e-mail, e são para métodos diferentes daquele que estava sendo praticado. Os pesqueiros estavam atuando com rede de arrasto de parelha, “que tem dimensão muito maior que outros petrechos de arrasto, tendo maior quantidade de correntes na tralha inferior, o que causa maior dano ao meio ambiente marinho, além de capturar maior volume de organismos”.

A empresa proprietária das embarcações foi autuada por exercer a pesca sem permissão do órgão competente e deverá pagar duas multas – uma no valor de R$ 827,2 mil e outra de R$ 710 mil. O Ibama ressalta que os recursos pesqueiros estão sob a tutela do Estado e as permissões de pesca são uma concessão do Estado aos armadores e pescadores e como tal, só são permitidos os métodos e petrechos previstos nas normas do ordenamento pesqueiro e informados nas permissões de pesca.

Os pescados apreendidos ontem estavam em processo de doação ao Programa Mesa Brasil, às Forças Armadas do Brasil e instituições beneficentes. No final da tarde, atendendo pedido de liminar da empresa proprietária dos barcos, a Justiça determinou que fosse parada a destinação dos peixes e deu 72 horas para o Ibama se manifestar sobre o caso.

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