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Bolsonaro pede autorização para pescar em área de preservação ambiental

Deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) fotografa manifestantes que protestavam na sess√£o da Comiss√£o de Direitos Humanos da C√Ęmara O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) pede, por meio de um mandado de seguran√ßa, uma autoriza√ß√£o para pescar na Esec (Esta√ß√£o Ecol√≥gica de Tamoios), unidade de conserva√ß√£o federal de prote√ß√£o integral, em Angra dos Reis, sul fluminense. Em janeiro do ano passado, o parlamentar foi multado por fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis), em R$ 10 mil, por pescar ilegalmente no local. Ele diz que a autua√ß√£o tem “motiva√ß√£o pol√≠tica”.

A Procuradoria Geral da Rep√ļblica, em Bras√≠lia, avalia se Bolsonaro praticou crime ambiental.

O pedido do parlamentar para que tenha autoiza√ß√£o para pescar foi feito em janeiro deste ano e j√° teve uma liminar negada em primeira inst√Ęncia.

O parlamentar, conhecido por seus embates com a comunidade gay, disse que “sempre que pode, pratica pesca amadora” na regi√£o. Ele disse estar amaparado pela portaria n¬ļ 35 da Sudepe (Superintend√™ncia de Desenvolvimento da Pesca), de 22/12/1988, que estabelece normas de pesca no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

“O ¬ß 1 do art. 1¬į daquele diploma legal √© claro em excluir da proibi√ß√£o os pescadores artesanais ou amadores que utilizem para o exerc√≠cio da pesca linha de m√£o, ou vara, linha ou anzol, com ou sem molinete”, afirma Bolsonaro.

Em parecer do MPF (Minist√©rio P√ļblico Federal), o procurador da Rep√ļblica Maur√≠cio Manso afirmou que a localidade est√° sob regras do Minist√©rio do Meio Ambiente e n√£o do Minist√©rio da Pesca. Manso disse ainda que Bolsonaro n√£o pediu a anula√ß√£o da multa do Ibama, o que indicaria que ele sabia que fazia algo proibido.

“Ele poderia ter alegado alguma coisa e n√£o o fez. Nem tentou recorrer da multa. Esse mandado √© para ele poder pescar em uma reserva, n√£o tem como objetivo ajudar os pescadores da regi√£o. O que ele quer √© um salvo conduto de pesca emitido pelo Judici√°rio, o que √© impens√°vel”, explicou Manso, que deu parecer negativo ao pedido do deputado.

A reportagem n√£o conseguiu entrar em contato com a col√īnia de pescadores da regi√£o. A liminar a Bolsonaro foi negada e o caso seguir√° para uma futura audi√™ncia na Justi√ßa Federal, ainda sem data marcada.

Segundo o deputado, a multa aplicada contra ele tem “motia√ß√£o pol√≠tica”.

“Est√£o querendo me condenar por crime ambiental para que eu me torne ineleg√≠vel. Isso tudo tem motiva√ß√£o pol√≠tica. Tenho casa ali na regi√£o h√° 20 anos. Eu estava em um bote com duas varinhas de pescar. Os deputados em Bras√≠lia deram at√© risada do meu bote. Eu estava pescando cocoroca, carating. Esses peixes n√£o t√™m valor comercial. Foi um capricho deles [Ibama]. Cad√™ a materialidade do meu crime? Que crime ambiental eu cometi ali?” disse Bolsonaro, que afirmou nunca ter visto placas de proibi√ß√£o no local, mesmo conhecendo a regi√£o h√° “muitos anos”.

A Esec é formada por 29 ilhas, lajes e rochedos e representa 4% da Baía da Ilha Grande. A área tem 9.361,27 hectares.
Ligação para ministro

Segundo relat√≥rio do Ibama na √©poca do autua√ß√£o, “o propriet√°rio da embarca√ß√£o, sem se identificar e recusando-se a faz√™-lo argumentou que estava autorizado a pescar em qualquer √°rea da Ba√≠a da Ilha Grande atrav√©s de uma carta de um determinado ministro, cujo nome n√£o foi citado muito menos apresentada a referida carta”.

Ainda de acordo com o documento, depois de ser reconhecido, Bolsonaro disse que n√£o iria se retirar da √°rea “a despeito de nossas educadas e respeitosas solicita√ß√Ķes de que o fizesse”, informou o relat√≥rio do Ibama.

“Inconformado com nossa presen√ßa ao lado de sua embarca√ß√£o, ligou para o ent√£o Ministro da Pesca [Luis S√©rgio (PT-RJ)] e ao que tudo indica foi tamb√©m orientado a se retirar da √°rea. Apesar de seu manifesto inconformismo viu-se obrigado a se retirar da √°rea, mas o fez de forma prepotente e arrogante afirmando que no dia seguinte ali estaria novamente pescando”, informou documento do Ibama.

Bolsonaro negou que tenha destratado os agentes do Ibama e afirmou que pretende entrar também com um mandado de segurança em favor dos pescadores da região, para que eles possam exercer suas atividades na área da reserva ambiental.

“O local √© muito pobre e tem aproximadamente 15 mil pessoas, que precisam dessa atividade. Quem est√° sendo ofendido e maltratado nessa situa√ß√£o toda s√£o os pescadores, que n√£o podem pescar nessa √°rea”, afirmou o deputado.

http://noticias.uol.com.br


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