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Brasil tem dois anos para apresentar marco regulatório de proteção de ecossistemas

O governo brasileiro tem dois anos para apresentar um marco regulat√≥rio de prote√ß√£o dos ecossistemas costeiro e marinho se pretende cumprir o compromisso firmado por v√°rios pa√≠ses durante a Rio+20, a Confer√™ncia das Na√ß√Ķes Unidas sobre Desenvolvimento Sustent√°vel, realizada em junho do ano passado no Rio de Janeiro. No encontro, negociadores de v√°rios pa√≠ses n√£o conseguiram chegar a metas comuns para a prote√ß√£o da biodiversidade em alto-mar.

Apesar do esfor√ßo da delega√ß√£o brasileira e de outros pa√≠ses e dos resultados de um estudo das Na√ß√Ķes Unidas que alertava, em 2004, que algumas esp√©cies de peixes podem deixar de existir se n√£o forem adotadas medidas urgentes – comprometendo, inclusive, a seguran√ßa alimentar -, os pa√≠ses definiram apenas que v√£o adotar regras nacionais para proteger essa diversidade.

As regras nacionais para proteger os ecossistemas costeiro e marinho ser√£o a base para que as economias cumpram as metas internacionais. No Brasil, a prote√ß√£o dessa diversidade √© assegurada apenas pela Constitui√ß√£o Federal, com a Lei de Gerenciamento Costeiro. ‚ÄúDe 1988 para c√°, muita coisa mudou e temos novas atividades econ√īmicas, novas amea√ßas e muito pouco da lei que, de fato, ocorreu e foi implementada‚ÄĚ, disse Leandra Gon√ßalves, bi√≥loga e consultora da Funda√ß√£o SOS Mata Atl√Ęntica.

A Mata Atl√Ęntica estende-se por quase todo o litoral brasileiro, em pelo menos 13 dos 17 estados que abrangem o bioma. Os ecossistemas costeiro e marinho s√£o considerados fundamentais para v√°rios processos naturais, por serem √°reas de reprodu√ß√£o de esp√©cies. Al√©m disso, servem como fonte de alimenta√ß√£o e abrigo, e a fauna e a flora encontradas nessas √°reas s√£o fontes de alimentos e renda para popula√ß√Ķes locais.

Especialistas destacam que essas áreas contribuem para a proteção da linha de costa, o equilíbrio climático, o conforto térmico nas cidades e a produção de pescados. Apesar de todos os serviços prestados, as autoridades ambientais lembram que esses ecossistemas estão entre os mais ameaçados do mundo.

Leandra Gon√ßalves destaca que o bioma apresenta duas situa√ß√Ķes de amea√ßa. Enquanto a Regi√£o Nordeste sofre por ter a maior cobertura de manguezais amea√ßados pela ind√ļstria da pesca do camar√£o, os estados do Sudeste absorvem as press√Ķes pela concentra√ß√£o populacional e o maior n√≠vel de interesse econ√īmico que impulsiona atividades como a explora√ß√£o de petr√≥leo e a pesca.

‚ÄúTemos baix√≠ssimo n√≠vel de medidas de zoneamento costeiro e de organiza√ß√£o. Desde 2008, temos acompanhado uma euforia pela explora√ß√£o off shore, por exemplo, e observado vazamentos de √≥leo que geram preju√≠zos para todo o sistema. O governo tem prometido um plano de conting√™ncia, mas isso ainda n√£o saiu do papel‚ÄĚ, acrescenta.

Parlamentares e representantes do governo, de organiza√ß√Ķes da sociedade civil e do setor produtivo come√ßaram os debates, no Congresso Nacional, para reunir informa√ß√Ķes sobre o que deveria estar inclu√≠do no marco legal para a √°rea. O maior desafio do grupo √© tentar compatibilizar os interesses pelo uso econ√īmico dos recursos h√≠dricos e marinhos com a conserva√ß√£o dos ecossistemas. ‚ÄúH√° interesse muito forte da explora√ß√£o de petr√≥leo, da ind√ļstria pesqueira e dos setores de minera√ß√£o, j√° que, no fundo do mar, h√° v√°rios min√©rios importantes para a pr√≥pria ind√ļstria e para o setor farmac√™utico. Por isso, antes de receber cr√≠ticas da iniciativa privada, queremos chamar todos para uma conversa‚ÄĚ, diz a bi√≥loga.

Diante de tantas diverg√™ncias, a legisla√ß√£o corre o risco de n√£o ser conclu√≠da at√© 2015, mas os negociadores esperam, pelo menos, que as discuss√Ķes estejam adiantadas at√© l√°. As normas ter√£o que prever, por exemplo, a cria√ß√£o de √°reas protegidas, o que √© considerado um dos principais compromissos internacionais com essa biodiversidade. ‚ÄúDe dez anos para c√°, a √ļltima unidade de conserva√ß√£o (UC) costeira e marinha, criada em n√≠vel federal, foi em 2009 e √© de uso sustent√°vel. N√£o me lembro de uma UC de conserva√ß√£o integral, que √© a que realmente permite que a natureza se recupere‚ÄĚ, acrescenta.

Os negociadores tamb√©m ter√£o que equacionar a pol√™mica sobre subs√≠dios industriais de grande escala. Pelos dados da SOS Mata Atl√Ęntica, 80% dos estoques de peixe est√£o sendo pescados acima do do limite de recupera√ß√£o dessas esp√©cies. As √°reas protegidas podem minimizar os impactos dessa atividade, mas os ambientalistas defendem a revis√£o dos incentivos a alguns setores e a exig√™ncia de um plano de manejo.

A lei de prote√ß√£o dos oceanos tamb√©m ter√° que preencher uma lacuna que as regras atuais n√£o cobrem. Pela lei de gerenciamento costeiro em vigor, est√° assegurada a linha de costa at√© 12 milhas n√°uticas. A Constitui√ß√£o estabelece que a Uni√£o √© soberana at√© 200 milhas n√°uticas. ‚ÄúO intervalo entre as 12 milhas e 200 milhas, por mais que tenha regras internacionais, ainda est√° carente de uma lei que proteja e complemente essa √°rea‚ÄĚ, diz a bi√≥loga.


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