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Prefeitura aponta danos ambientais em obra de terminal de g√°s na Bahia

A construção de um terminal de gás no meio da Baía de Todos-os-Santos, entre as ilhas de Bom Jesus dos Passos e dos Frades, que pertencem a Salvador, é alvo de críticas por parte da gestão municipal na capital baiana. A prefeitura alega que a construção da Petrobras não tem autorização do município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Urbanismo Transporte, a obra envolve R$ 1 bilh√£o. Ainda segundo a secretaria, o terminal vai integrar uma rede para distribuir g√°s para empresas baianas.

O terminal de regaseificação fica no mar e será interligado a uma malha nacional de gasodutos. A obra foi iniciada pela Petrobras em junho de 2012. Segundo a Petrobras, o empreendimento está gerando 3.400 empregos e a previsão é de que fique pronto em setembro de 2013. O local da obra fica a oeste das Ilhas dos Frades e de Bom Jesus dos Passos, na Baía de Todos-os-Santos.

De acordo com a Petrobras, um estudo de impacto ambiental foi entregue ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que a obra fosse feita.

No entanto, a prefeitura de Salvador afirma que n√£o existe alvar√° concedido pela prefeitura para constru√ß√£o do terminal. O secret√°rio municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), Jos√© Carlos Aleluia, diz que a constru√ß√£o √© uma obra irregular em territ√≥rio do munic√≠pio, e que est√° sendo executada mesmo ap√≥s autos de infra√ß√£o e interdi√ß√£o da obra lavrados pela Superintend√™ncia de Ordenamento e Uso do Solo do Munic√≠pio (Sucom). De acordo com a secretaria, a “prerrogativa de fiscaliza√ß√£o √© da Diretoria Geral Ambiental da Semut”.

“H√° necessidade de estudo de impacto ambiental local, de impacto social e repercuss√Ķes da obra para as pessoas que vivem no entorno. N√≥s estamos aqui a 4 km da costa de Salvador, pr√≥ximo √† Ilha dos Frades, uma √°rea de preserva√ß√£o, e a Petrobras resolve fazer um empreendimento sem dar nenhuma satisfa√ß√£o √† prefeitura”, disse o secret√°rio Aleluia √† TV Bahia enquanto sobrevoava o local da obra.

Segundo informa√ß√Ķes do Inema, √≥rg√£o vinculado ao Governo do Estado, em termos de licenciamento ambiental, a empresa est√° regularizada com rela√ß√£o √† obra. O √≥rg√£o afirma que a Petrobras possui licen√ßas de localiza√ß√£o e instala√ß√£o, que foram publicadas no Di√°rio Oficial do Estado nos dias 28.10.2011 e 01.03.2012, respectivamente.

Em nota, a Petrobras esclareceu que mantém uma mesa de conversação com os pescadores das ilhas e dos municípios próximos ao terminal. A empresa informou ainda que, do ponto de vista ambiental, as tecnologias usadas no projeto preservam o meio ambiente da Baía de Todos-os-Santos e a operação de terminais de regaseificação não tem risco de poluição ambiental porque o gás evapora ao entrar em contato com o ar.

Segundo o secret√°rio de Urbanismo e Transporte da capital baiana, Jos√© Carlos Aleluia, a obra √© feita com autoriza√ß√£o judicial por for√ßa de uma liminar concedida pela 8¬™ Vara da Fazenda P√ļblica da Bahia.

O Tribunal de Justi√ßa da Bahia (TJ-BA) diz que o juiz M√°rio Augusto Albiani determinou, em medida liminar, a continua√ß√£o da obra porque no mandado de seguran√ßa que pedia a continua√ß√£o das obras foram apresentados os estudos t√©cnicos e ambientais, al√©m de todas as licen√ßas necess√°rias para funcionamento do terminal, inclusive com parecer favor√°vel do Instituto do Patrim√īnio Hist√≥rico e Art√≠stico (Iphan), e da Capitania dos Portos da Bahia.
De acordo com Aleluia, a construção do terminal de regaseificação desrespeita leis federais referentes ao meio ambiente. O secretário afirmou também que a Petrobras está sendo multada desde novembro, e teve a obra embargada pela prefeitura, mas continua a tocar o projeto.

“Insistentemente, a Petrobras continua fazendo a obra, impactando a regi√£o, desconhecendo tanto os pescadores, quanto a comunidade, quanto a prefeitura. N√£o tem permiss√£o da prefeitura, isso est√° sendo feito √† revelia. √Č uma agress√£o ao povo de Salvador. √Č uma agress√£o √† unidade da Federa√ß√£o chamada munic√≠pio de Salvador”, disse o secret√°rio.

Comunidade
Na regi√£o do terminal de regaseifica√ß√£o, a pesca e a mariscagem s√£o as principais fontes de sobreviv√™ncia dos ribeirinhos. O presidente da col√īnia de pescadores das ilhas do Frade e Bom Jesus dos Passos, Ant√īnio Jorge Teixeira, reclama que a obra atrapalha a pesca e o dia-a-dia da comunidade.

“Os pescadores t√° [sic.] prejudicado com restri√ß√£o da sua √°rea de pesca, com seus aviamentos danificados pelas embarca√ß√Ķes do empreendimento e n√£o tendo condi√ß√Ķes de sair para mais distante para poder pescar, porque ali √© nossa √°rea de pesca”, afirma Ant√īnio Jorge Teixeira.

A Procuradoria do Munic√≠pio tenta derrubar as liminares na Justi√ßa. Enquanto isso, a obra continua em andamento. “A obra continua e o pescador sem buscar o sustento dele”, disse o presidente da Col√īnia dos Pescadores das duas ilhas.

http://g1.globo.com


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