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Ceará contabiliza 700 autuações por crimes ambientais

Ao todo, foram lavrados 700 autos de infração relativos a crimes ambientais no Estado, nos seis primeiros meses de 2013, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Destes, 90% correspondem a autuações contra a fauna, principalmente a apreensão de aves silvestres. Na Operação Migratórios do Ibama, realizada de maio até o último dia 6, houve apreensão de 4.500 avoantes, e um total de 60 autuações.

Anualmente, ocorre uma média de 1.800 autuações desta natureza. Somente na Operação Migratórios, do Ibama, por exemplo, realizada de maio até o último dia 6, houve apreensão de 4.500 avoantes FOTO: ALEX COSTA

Apesar queda de 12,5% de um ano para o outro, comparando com igual período de 2012 – quando foram lavrados 800 autos de infração, – estes crimes ainda preocupam órgãos competentes. Segundo o Ibama, anualmente ocorre uma média 1.800 autuações desta natureza.

O balanço do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), mostra uma elevada quantidade apreensões de animais silvestres, ou seja, crimes ambientais contra a fauna. De janeiro a junho deste ano, já foram capturados 1.258 animais, 952 eram pássaros e 306 outros bichos.

Segundo o chefe da fiscalização do Ibama, Rolfran Cacho Ribeiro, a maior parte destas aves silvestres são comercializadas em feiras livres, como a Feira da Parangaba, onde, de acordo com ele, os bichos são vendidos por valores de R$ 30 a R$ 1 mil.

A maior parte destes animais são oriundos tanto do Interior do Ceará, de cidades como Crato, Canindé, Miraima, Sobral, Parambu, quanto do Norte do País. Rolfran informou ainda, que devido ao transporte irregular, destes animais 30% morrem.

Transporte

“Muitas destas aves são transportadas nestes caminhões de madeireiras e ao longo da viagem são alimentados de forma inadequada. Acabam não resistindo. No caso de animais como os macacos até cachaça costumam dar para estes animais”, diz Rolfran.

A maioria dos autos são contra traficantes, vendedores e transportadores de espécies silvestres. As situações irregulares mais constatadas são de comércio ilegal, manutenção em cativeiro e tráfico de animais.

Além da fauna, os crimes mais recorrentes, segundo o Ibama, são contra a pesca, degradação ambiental, transporte de produtos florestais, armazenamento e comércio. Dentre os animais mais apreendidos nas operações estão os papagaios, periquitos, galo campina, sabiá, bigodeiro, gavião, macaco prego e jacaré.

Os crimes contra a fauna costumam ocorrer ao longo do ano, já quanto a pesca, o período de julho a novembro é o mais recorrente. Em relação à degradação ambiental e transporte de produtos florestais, as ocorrências são de janeiro a julho.

Segundo o responsável pelo BPMA, major Marcus Costa, os delitos ambientais ocorrem durante o ano, “porém alguns são sazonais por forma de norma legal, como a piracema, que é o período de reprodução dos peixes, onde a pesca de algumas espécies é proibida e o defeso da lagosta (janeiro a maio), e outros ocorrem mais de quinta à domingo, como a poluição sonora e as rinhas de galo”.

Além disso, somente a BPMA apreendeu 113 galos, e o Ibama 240. “Quando falamos em canários, este quantitativo é superior. Somente neste ano, capturamos 295 em rinhas”, acrescentou Rolfran Cacho.

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Lei prevê prisão e pagamento de multa a infrator

A Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) prevê pena de seis meses a três anos de reclusão, além de multas a partir de R$ 500,00 para os infratores. A ação dos órgãos se dá da seguinte forma: o BPMA recai sobre a parte preventiva e repressiva, atuando na esfera penal dos crimes ambientais.

Já a parte administrativa é de responsabilidade dos órgãos licenciadores, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), assim como as secretarias municipais de Meio Ambiente.

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