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Cear√° contabiliza 700 autua√ß√Ķes por crimes ambientais

Ao todo, foram lavrados 700 autos de infra√ß√£o relativos a crimes ambientais no Estado, nos seis primeiros meses de 2013, conforme o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama). Destes, 90% correspondem a autua√ß√Ķes contra a fauna, principalmente a apreens√£o de aves silvestres. Na Opera√ß√£o Migrat√≥rios do Ibama, realizada de maio at√© o √ļltimo dia 6, houve apreens√£o de 4.500 avoantes, e um total de 60 autua√ß√Ķes.

Anualmente, ocorre uma m√©dia de 1.800 autua√ß√Ķes desta natureza. Somente na Opera√ß√£o Migrat√≥rios, do Ibama, por exemplo, realizada de maio at√© o √ļltimo dia 6, houve apreens√£o de 4.500 avoantes FOTO: ALEX COSTA

Apesar queda de 12,5% de um ano para o outro, comparando com igual per√≠odo de 2012 – quando foram lavrados 800 autos de infra√ß√£o, – estes crimes ainda preocupam √≥rg√£os competentes. Segundo o Ibama, anualmente ocorre uma m√©dia 1.800 autua√ß√Ķes desta natureza.

O balan√ßo do Batalh√£o de Pol√≠cia de Meio Ambiente (BPMA), mostra uma elevada quantidade apreens√Ķes de animais silvestres, ou seja, crimes ambientais contra a fauna. De janeiro a junho deste ano, j√° foram capturados 1.258 animais, 952 eram p√°ssaros e 306 outros bichos.

Segundo o chefe da fiscalização do Ibama, Rolfran Cacho Ribeiro, a maior parte destas aves silvestres são comercializadas em feiras livres, como a Feira da Parangaba, onde, de acordo com ele, os bichos são vendidos por valores de R$ 30 a R$ 1 mil.

A maior parte destes animais são oriundos tanto do Interior do Ceará, de cidades como Crato, Canindé, Miraima, Sobral, Parambu, quanto do Norte do País. Rolfran informou ainda, que devido ao transporte irregular, destes animais 30% morrem.

Transporte

“Muitas destas aves s√£o transportadas nestes caminh√Ķes de madeireiras e ao longo da viagem s√£o alimentados de forma inadequada. Acabam n√£o resistindo. No caso de animais como os macacos at√© cacha√ßa costumam dar para estes animais”, diz Rolfran.

A maioria dos autos s√£o contra traficantes, vendedores e transportadores de esp√©cies silvestres. As situa√ß√Ķes irregulares mais constatadas s√£o de com√©rcio ilegal, manuten√ß√£o em cativeiro e tr√°fico de animais.

Al√©m da fauna, os crimes mais recorrentes, segundo o Ibama, s√£o contra a pesca, degrada√ß√£o ambiental, transporte de produtos florestais, armazenamento e com√©rcio. Dentre os animais mais apreendidos nas opera√ß√Ķes est√£o os papagaios, periquitos, galo campina, sabi√°, bigodeiro, gavi√£o, macaco prego e jacar√©.

Os crimes contra a fauna costumam ocorrer ao longo do ano, já quanto a pesca, o período de julho a novembro é o mais recorrente. Em relação à degradação ambiental e transporte de produtos florestais, as ocorrências são de janeiro a julho.

Segundo o respons√°vel pelo BPMA, major Marcus Costa, os delitos ambientais ocorrem durante o ano, “por√©m alguns s√£o sazonais por forma de norma legal, como a piracema, que √© o per√≠odo de reprodu√ß√£o dos peixes, onde a pesca de algumas esp√©cies √© proibida e o defeso da lagosta (janeiro a maio), e outros ocorrem mais de quinta √† domingo, como a polui√ß√£o sonora e as rinhas de galo”.

Al√©m disso, somente a BPMA apreendeu 113 galos, e o Ibama 240. “Quando falamos em can√°rios, este quantitativo √© superior. Somente neste ano, capturamos 295 em rinhas”, acrescentou Rolfran Cacho.

THAYS LAVOR
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FIQUE POR DENTRO

Lei prevê prisão e pagamento de multa a infrator

A Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N¬ļ 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) prev√™ pena de seis meses a tr√™s anos de reclus√£o, al√©m de multas a partir de R$ 500,00 para os infratores. A a√ß√£o dos √≥rg√£os se d√° da seguinte forma: o BPMA recai sobre a parte preventiva e repressiva, atuando na esfera penal dos crimes ambientais.

Já a parte administrativa é de responsabilidade dos órgãos licenciadores, como Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), assim como as secretarias municipais de Meio Ambiente.

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