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MPF quer liberar acesso dos ribeirinhos ao entorno do Parque Nacional do Pantanal

parque-pantanal-mtO Minist√©rio P√ļblico Federal em Mato Grosso do Sul encaminhou recomenda√ß√£o ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade (ICMBio) para garantir aos ribeirinhos o direito de utilizar a √°rea de entorno do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense para a pr√°tica de atividades tradicionais.

Os órgãos ambientais têm proibido o acesso dos moradores à zona de amortecimento do Parque Nacional, e impedido o uso dos recursos naturais pelas comunidades ribeirinhas da região. Pesca, coleta de iscas, lenha e palha, mesmo consideradas de baixo impacto pelo próprio Plano de Manejo do parque, são proibidas em todo da unidade de conservação.

Para o MPF, a proibi√ß√£o afeta n√£o apenas a sobreviv√™ncia dos ribeirinhos, mas tamb√©m a manuten√ß√£o da cultura pantaneira. ‚ÄúAs comunidades que ancestralmente ocupam o Pantanal t√™m, por lei, o direito ao pleno gozo e usufruto do meio ambiente que culturalmente constru√≠ram em suas rela√ß√Ķes com a natureza. Proibir a pr√°tica das atividades tradicionais √© retirar-lhes direitos territoriais, fundamentais para o reconhecimento da cidadania dos ribeirinhos.‚ÄĚ

No Pantanal, existem centenas de ribeirinhos que sobrevivem da pesca e da coleta de iscas. S√£o moradores de comunidades tradicionais que vivem na regi√£o h√° v√°rias gera√ß√Ķes e tem no ambiente pantaneiro seu meio de trabalho e modo de vida.

O plano de manejo reconhece a ocupação da área pelos ribeirinhos, e contém extenso estudo sobre as comunidades tradicionais que habitam a região, concluindo pela sustentabilidade das práticas desenvolvidas pelos moradores.

Apesar do reconhecimento da tradicionalidade, os conflitos entre ribeirinhos e servidores são frequentes, especialmente pela a proibição da pesca sustentável e da coleta de iscas no entorno das unidades de conservação.

http://www.capitalnews.com.br


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