Conheça algumas ações do governo para incentivar a pesca e a aquicultura no Estado de SP

O governo paulista apoia a prática da pesca marítima e continental, além de incentivar a produção aquícola. Confira abaixo alguns programas e órgãos que incentivam a atividade no Estado de São Paulo:

Via Rápida Ambiental da Aquicultura: Lançado em 2012, o programa simplificou o licenciamento de áreas para atividade aquícola. Já foram concedidos locais próximos aos reservatórios das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, Jaguará, Capivara e na Enseada de Búzios. A criação de novos parques aquícolas nos reservatórios do estado e o licenciamento de novas áreas aquícolas, em andamento, possibilitarão ainda mais a criação de peixes e outros organismos aquáticos. No litoral, por exemplo, esse decreto isenta de licenciamento boa parte dos criadores de mariscos (malacocultura).

Mapa da Pesca Sustentável: Em outubro um conjunto de ações para reforçar a fiscalização e a proteção costeira e marítima do Estado foi lançado. Além da entrega de novas embarcações para operação em mar aberto, foi criada a Companhia Marítima da Polícia Militar Ambiental , um Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo e um Mapa da Pesca Sustentável, que disponibilizará os locais adequados à pesca na zona costeira de São Paulo, além de áreas de restrição à pesca no litoral.

Regularização de dívidas: Em setembro deste ano foi sancionada uma lei que beneficia produtores rurais e pescadores que não conseguiram arcar com os compromissos de financiamentos assumidos no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. A lei permite a quitação total à vista ou a amortização do débito em até seis anos, com redução dos juros que varia de 75% a 100%.

Banco do Povo Paulista (BPP): Oferece linha de crédito que varia de R$200 a R$15 mil, podendo ser paga em até 36 meses (o primeiro empréstimo, em até 24). O programa atende até mesmo pessoas físicas com taxa de juros de 0,5% ao mês, a menor entre as instituições financeiras. Os financiamentos podem ser utilizados, inclusive, para a aquisição de materiais para a pesca profissional.

Instituto da Pesca: Órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento que apoia a atividade, informa os pescadores sobre a legislação vigente e promove oficinas para a prática da pesca sustentável, além de desenvolver estudos socioeconômicos e pesquisas.

http://saopaulo.sp.gov.br