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Ministério da Pesca e Aquicultura em Roraima adota medidas para registro

Iniciativa acaba com a exigência legal do produtor renovar anualmente o cadastro prévio de aquicultor (Foto: Ascom/SFPA/RR)Para desburocratizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria aquicultor, o Ministério da Pesca e Aquicultura em Roraima (MPA) realizou, no início desta semana, algumas mudanças que devem facilitar o processo em torno do registro. As alterações foram feitas por meio de uma instrução normativa, assinada pelo Ministro do MPA, Marcelo Crivella.

A instrução trata de alguns procedimentos que devem ser seguidos pelos piscicultores de todo o Brasil. Com as novas mudanças, o registro passa a ter prazo de validade por tempo indeterminado e o produtor terá que possuir o número do protocolo ou documento similar que comprove o requerimento de licença ambiental junto ao órgão ambiental competente.

Caso o interessado não possua o número do protocolo, deverá protocolar junto a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura em Roraima (SFPA/RR) uma justificativa, descrevendo da impossibilidade, caso exista, de requerer a licença ambiental no órgão respossável pela emissão do documento para análise do pleito.

Ainda de acordo com as mudanças, após o piscicultor obter a primeira licença de aquicultor não será necessário a manutenção do registro, devendo apenas atualizá-la quando necessário. De acordo com o superintendente da SFPA/RR, Marcos Jorge de Lima, o MPA tem atuado em prol de melhorias.

“Neste ano já foram realizadas várias alterações na norma, desburocratizando e facilitando o acesso para novos piscicultores, bem como contribuído para o avanço da piscicultura”, pontuou.

Em Roraima, os produtores têm procurado se regularizar. O estado já ocupa o segundo lugar em número de registros ativos na região Norte, com mais de 500 piscicultores devidamente registrados junto a SFPA/RR, os quais devem ficar atentos com os novos procedimentos adotados pelo MPA.

Os interessados em se legalizar e obter o registro ou licença de aquicultor devem procurar a SFPA/RR, localizado na Avenida Major Williams, no São Francisco, zona Norte de Boa Vista ou ainda ligar no telefone (95) 3624-2006.

http://g1.globo.com


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