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MPF/AM recomenda regras para pesca esportiva em áreas de comunidades indígenas e tradicionais de Barcelos

barcelosO Minist√©rio P√ļblico Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao munic√≠pio de Barcelos (a 399 quil√īmetros de Manaus) a cria√ß√£o de regras de fiscaliza√ß√£o da pesca esportiva no munic√≠pio, em car√°ter de urg√™ncia, para impedir o tr√Ęnsito de barcos de turismo √†s margens das comunidades ribeirinhas e ind√≠genas da regi√£o e tamb√©m restringir o acesso a √°reas de uso essencial para essas comunidades, como lagos para pesca de subsist√™ncia, retirada de √°gua para consumo e para atividades de rotina. O munic√≠pio tem cinco dias para estabelecer as regras e informar ao MPF sobre o acatamento da recomenda√ß√£o.

O documento foi elaborado com base em reuni√Ķes realizadas nas comunidades ribeirinhas e ind√≠genas e em den√ļncias recebidas, entre os dias 8 e 11 deste m√™s, como parte da 5¬™ edi√ß√£o do projeto MPF na Comunidade. A recomenda√ß√£o foi assinada por quatro procuradores da Rep√ļblica que comp√Ķem a equipe do projeto e entregue em m√£os ao secret√°rio municipal de Administra√ß√£o, Hamilton Ugarte, na manh√£ desta quarta-feira (11), uma vez que o prefeito e o vice-prefeito n√£o estavam na cidade durante os cinco dias de realiza√ß√£o do projeto.

kalua_salto01A elaboração das regras de fiscalização da atividade de pesca esportiva deve contar com a participação de representantes dos povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas, de acordo com a recomendação. No prazo de dez dias, a Prefeitura de Barcelos também deve apresentar ao MPF a prestação de contas dos recursos arrecadados com a cobrança decorrente de fiscalização ambiental do turismo de pesca esportiva na temporada de 2013, detalhando em que esse dinheiro foi gasto, e passar a enviar esses dados mensalmente ao órgão a partir deste mês de dezembro.

Os pedidos da recomenda√ß√£o incluem ainda a elabora√ß√£o, no prazo de 90 dias, de um plano permanente com regras para pesca esportiva que contenha normas especiais sobre a proibi√ß√£o de acesso a √°reas de ocupa√ß√£o tradicional essenciais √† vida das comunidades, respeito aos modos de vida dos comunit√°rios e destina√ß√£o de parte dos recursos arrecadados com a fiscaliza√ß√£o ambiental para investimentos em servi√ßos p√ļblicos e melhorias para essas comunidades. A participa√ß√£o de lideran√ßas ind√≠genas, dos ribeirinhos e extrativistas na elabora√ß√£o do plano tamb√©m foi recomendada pelo MPF/AM.

comunidade-ribeirinhaRelatos de abusos e discuss√Ķes ‚Äď A equipe do projeto MPF na Comunidade visitou a Comunidade Rom√£o, a mais de tr√™s horas de barco da sede de Barcelos, e ouviu diversos relatos dos moradores sobre abusos cometidos por turistas em embarca√ß√Ķes de pesca esportiva, durante a passagem pelos afluentes do rio Negro que cortam as comunidades ribeirinhas e ind√≠genas da regi√£o. Domingos Fran√ßa, presidente da Comunidade Taper√°, relatou que muitos turistas destroem planta√ß√Ķes de mandioca, viram latas de sab√£o usadas para lavar roupas na beira do rio e que, quando abordados pelos comunit√°rios, eles alegam que pagaram a taxa ambiental e por isso n√£o tem o que conversar.

Na quarta-feira (11), antes de expedir a recomenda√ß√£o, o MPF/AM realizou reuni√£o com os secret√°rios de Meio Ambiente e Administra√ß√£o de Barcelos para discutir o problema e foi informado de que n√£o h√° uma regulamenta√ß√£o oficial para a atividade no munic√≠pio. O secret√°rio de Meio Ambiente, Roberto Leopoldino de Souza, afirmou tamb√©m que o √≥rg√£o ambiental n√£o realiza fiscaliza√ß√Ķes peri√≥dicas por falta de equipamentos e reconheceu que √© preciso regulamentar a atividade de pesca esportiva para evitar que a cidade perca mais uma atividade econ√īmica em fun√ß√£o de abusos, como ocorreu com a borracha e com os peixes ornamentais.

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