Plano Nacional de Combate a Pesca Ilegal promete fiscalização e orientação

Orientar os pescadores artesanais e industriais é o foco do Plano Nacional de Combate a Pesca Ilegal, parceria entre ministérios da Pesca e Aquicultura; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Meio Ambiente; da Defesa; da Justiça e da Marinha do Brasil. O plano visa garantir um futuro sustentável para o setor pesqueiro nacional. A ação faz parte da proposta de concessão de um selo às empresas de pesca que defendem e seguem as regras de pesca sustentável.

Fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) ficaram responsáveis pela verificação documental dos pescados que entrarem em estabelecimentos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Os requisitos estabelecidos pelo plano serão analisados: procedência do produto, registro da embarcação pesqueira e autorização para o método de pesca utilizado.

O Plano Nacional de Combate à Pesca Ilegal é uma resposta do governo federal às recomendações da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) que visa o aumento do combate à pesca ilegal no mundo. Segundo o engenheiro de pesca do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) Taciano Maranhão, o plano, além de combater as irregularidades, evita a captura de espécies proibidas e regula os estoques pesqueiros.

Operações de fiscalização e campanhas de educação e informação serão realizadas simultaneamente. As atividades dos órgãos participantes serão conjuntas. A campanha de orientação aos pescadores estará presente nos principais polos de pesca do país.

De acordo com o engenheiro, no Paraná, a maior dificuldade é para controlar a entrada de embarcações de outras regiões e de pescado irregular. A falta de profissionais para fiscalização e de pesquisas para regular os estoques pesqueiros também impedem o desenvolvimento da atividade.

Com o plano nacional, serão combatidas as irregularidades na pesca de arrasto (responsável grande devastação biológica e até por conflitos na região Sul do Brasil), cerco, espinhel, emalhe e armadilhas. As operações serão extensivas à pesca artesanal, industrial e esportiva. Um disque denúncia será colocado à disposição da população. Quem desrespeitar a legislação está sujeito a multas, perda de licença de pesca, apresamento de embarcações e de produtos.