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Material de pesca ilegal é apreendido durante fiscalização no ES

Material de pesca predatoria apreendido no ESDurante um patrulhamento realizado entre o final da tarde da √ļltima quinta-feira (26) e in√≠cio da madrugada de sexta-feira (27), de barco pelo Rio Ita√ļnas, no interior do Parque Estadual de Ita√ļnas (PEI), no munic√≠pio de Concei√ß√£o da Barra-ES por t√©cnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos H√≠dricos (Iema), em parceria com a 3¬™ Cia do Batalh√£o de Pol√≠cia Militar Ambiental (3¬™ Cia/BPMA), foram apreendidos mais de 1.200 metros lineares de rede pesca, 4.300 quilos de pescado, al√©m da soltura de peixes, da esp√©cie robalo, encontrados nas redes com vida.

A atividade se enquadra em duas infra√ß√Ķes: na proibi√ß√£o da pesca realizada na desembocadura dos rios e tamb√©m no interior de Unidades de Conseva√ß√£o (UCs), por√©m os respons√°veis n√£o foram identificados. A apreens√£o dos materiais foi realizada conforme previsto na Lei Estadual 7.058, de janeiro de 2002.

Os 4.300 quilos de pescado foram doados para uma instituição filantrópica cadastrada junto à administração da Polícia Militar Ambiental e restante do material apreendido será encaminhado para o Ibama, órgão federal que dará a destinação correta para os resíduos.

LEGISLAÇÃO
A Lei Estadual 7.058, de janeiro de 2002, disp√Ķe sobre a fiscaliza√ß√£o ao cumprimento das disposi√ß√Ķes legais de prote√ß√£o ambiental no √Ęmbito do Estado do Esp√≠rito Santo. Esta lei veda a entrada nas unidades de conserva√ß√£o de pessoas conduzindo instrumentos pr√≥prios para a ca√ßa, pesca ou explora√ß√£o de produtos ou subprodutos florestais, sem autoriza√ß√£o da autoridade competente e pro√≠be que seja causado dano direto ou indireto √†s unidades de conserva√ß√£o.

AÇÃO CONJUNTA
A a√ß√£o conjunta da Pol√≠cia Militar Ambiental com o Iema √© importante para a execu√ß√£o das miss√Ķes de prote√ß√£o e preserva√ß√£o do meio ambiente. Uma das finalidades da a√ß√£o foi a de reprimir a atividade de pesca ilegal por pescadores sem registro do Minist√©rio da Pesca e Aquicultura, e tamb√©m, coibir a pesca de esp√©cies com tamanho inferior ao permitido e outras irregularidades, principalmente da pesca proibida em √°reas protegidas.

IEMA-ES


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