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Deputado critica portaria que proíbe pesca de espécies marinhas ameaçadas

Deputado Alceu Moreira PMDB-RSO deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou, nesta terça-feira (31), a portaria (445/14) do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a pesca de 475 espécies marinhas em todo o território nacional. De acordo com a portaria, que é do ano passado, as espécies estão ameaçadas pela prática pesqueira.

Durante o debate promovido pela Comiss√£o de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o parlamentar assinalou que a proibi√ß√£o da pesca de peixes amea√ßados de extin√ß√£o √© equivocada, pois os pescadores n√£o foram consultados na ocasi√£o da discuss√£o da portaria que, ‚Äúal√©m do mais, imp√Ķe medidas coercitivas para quem a infringe‚ÄĚ.

Para Alceu Moreira, que solicitou o debate, esse processo √© an√°rquico. ‚ÄúAbsolutamente desagregador, causa preju√≠zo √† sociedade. O que se deseja √© que se fa√ßa uma discuss√£o profunda com rela√ß√£o ao tr√™s setores da sustentabilidade que √© o social, o ambiental e o econ√īmico. O que n√£o queremos √© que algu√©m no ar-condicionado, invente uma legisla√ß√£o por conta pr√≥pria que pune v√°rias pessoas sem ter conhecimento dos outros.”

Estudos
A norma foi elaborada com base no Estudo do Estado de Conservação das Espécies feito por pesquisadores do Ministério do Meio Ambiente em parceria com institutos de pesquisa. Nesse estudo avaliou-se quais tipos de peixe estão em risco de extinção.

mero estava sendo cacado no rio de janeiroDe acordo com Ugo Vercillo, do Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade (ICMBio), a portaria provoca um pequeno impacto na pesca. “Das 475 esp√©cies que est√£o amea√ßadas de extin√ß√£o e que est√£o na (Portaria) 445, nem todas elas s√£o realmente foco da pesca industrial e da pesca artesanal. Existem v√°rias esp√©cies que s√£o peixes que ocorrem em rios, em pedrais que n√£o s√£o objeto em si da pesca. A amea√ßa deles s√£o outros fatores e a pesca n√£o depende deles para sobreviv√™ncia.”

Prorrogação de prazo
O deputado Alceu Moreira defendeu na audi√™ncia a prorroga√ß√£o do prazo de ajuste da portaria para que a comunidade pesqueira tenha mais tempo h√°bil para a adapta√ß√£o posterior a publica√ß√£o da norma. “Acho que a audi√™ncia p√ļblica foi esclarecedora e, principalmente, encaminha a solu√ß√£o para que daqui uns alguns dias o Minist√©rio da Pesca nos d√™ uma resposta. Se n√£o for feito isso, vamos fazer ent√£o um Decreto Legislativo para cassar os efeitos da 445 pra n√£o transformar pescador em criminoso.”

O texto original da norma prevê o prazo de 180 dias para que os pescadores se adaptem à nova regra e foi publicado no dia 18 de dezembro de 2014 no Diário Oficial da União.

C√Ęmara Legislativa


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