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Fiscalização apreende 239 kg de pescado irregular no MT

Pescado irregular apreendido no MTUma pessoa foi presa e 239 kg de pescado irregular foram apreendidos durante o fim de semana e feriado. No s√°bado (18.04), um comerciante do munic√≠pio de Ros√°rio Oeste, na Baixada Cuiabana, teve 227 kg de pescado, das esp√©cies pintado, cachara e ja√ļ, apreendidos por estarem fora da medida, o que configura crime conforme a Lei Estadual n¬ļ 9.096/2009. Autuado em flagrante, ele foi conduzido para a Delegacia Municipal. O valor da multa administrativa √© de R$ 14,5 mil.

J√° no feriado, ter√ßa-feira (21.04), tamb√©m foram apreendidos por transporte sem documenta√ß√£o 12 kg de cachara e ja√ļ. O turista autuado em flagrante durante a fiscaliza√ß√£o no Distrito de Bom Jardim, munic√≠pio de Nobres, n√£o apresentou carteira de pescador amador, nem comprovou a origem do pescado e responder√° por multa administrativa, cujo valor √© de R$ 6.800.

Os flagrantes resultaram de uma opera√ß√£o de rotina na regi√£o da Baixada Cuiabana por fiscais da Coordena√ß√£o de Fiscaliza√ß√£o da Pesca da Sema e policiais do Batalh√£o de Pol√≠cia Militar de Prote√ß√£o Ambiental. Conforme o fiscal da Sema, Severino Paulo da Silva J√ļnior, no primeiro caso o pescado ainda n√£o foi doado e se encontra na delegacia de Ros√°rio Oeste, por se tratar de crime e necessitar de comprova√ß√£o de materialidade. J√° os 12 kg foram doados na tarde desta quarta-feira (22.04) √† Associa√ß√£o de Amigos da Crian√ßa com C√Ęncer de Mato Grosso (AACC) de Cuiab√°.

Regras da pesca
Mesmo com a libera√ß√£o da pesca a partir de 1¬ļ de mar√ßo nos rios de Mato Grosso (Bacias Araguaia-Tocantins, Paraguai e Amazonas), os pescadores amadores devem obter Carteira de Pescador Amador, que √© obrigat√≥ria. J√° os pescadores profissionais devem fazer seu registro em uma col√īnia de pesca da sua regi√£o, com cota de 125 quilos de pescado por semana. N√£o s√£o permitidos apetrechos de pesca, como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada e subst√Ęncias explosivas ou t√≥xicas, e equipamento sonoro, el√©trico ou luminoso.

Atendendo √† Lei Estadual n¬ļ 9.096, de 16/01/2009, o pescador amador poder√° capturar e transportar at√© 5 kg e um exemplar, independente do peso. As medidas m√≠nimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado, e algumas delas s√£o: piraputanga (30 cm), curimbat√° e piavu√ßu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e ja√ļ (95 cm).

Den√ļncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; ou no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.

PMA-MT


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