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MPA busca coibir fraudes com novos procedimentos do Seguro-Defeso

Pescador artesanal recolhendo rede no AcreO defeso é a paralisação das atividades de pesca que constitui uma política estratégica, de caráter ambiental, visando a proteger as espécies durante o período de reprodução, garantir a manutenção de forma sustentável dos estoques pesqueiros e, consequentemente, manter a atividade e a renda dos pescadores.

O Ministério da Pesca está atualizando o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é a principal fonte de informação e que gera o documento básico (a Carteira de Pescador Profissional) para que o pescador possa requerer o benefício ao INSS. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

S√≥ far√° jus a receber o Seguro-Defeso, o Pescador Profissional Artesanal que tiver na pesca sua √ļnica fonte de renda. Os novos procedimentos, segundo o Secret√°rio de Monitoramento e Controle do Minist√©rio da Pesca e Aquicultura, Clemeson Pinheiro, ‚Äė‚Äôs√£o para termos mais controle sobre os verdadeiros pescadores e coibir fraudes. S√£o cerca de 1,06 milh√£o de pescadores registrados.

A partir de agora, os profissionais serão classificados em três categorias, e somente o pescador exclusivo terá direito ao defeso.

O atendimento aos pescadores que desejam requerer o seu benefício ao INSS poderá ser agendado pelo telefone 135.

Confira as novas regras:

  • O benefici√°rio deve ter o registro (RGP) h√° no m√≠nimo um ano;
  • √Č vedado o ac√ļmulo de benef√≠cios assistenciais e previdenci√°rios de natureza continuada com o Seguro-Defeso (exceto pens√£o por morte e aux√≠lio-acidente);
  • O pescador n√£o poder√° receber o Bolsa-Fam√≠lia enquanto estiver recebendo o Seguro- Defeso.
  • O benef√≠cio ser√° pago pelo INSS e n√£o mais pelo Minist√©rio do Trabalho.

Sobre a Nova Lei
Emissao de carteiras de pesca pelo ministerio da pescaA Lei 13.134/2015 dá ênfase à necessidade de exercer a atividade pesqueira de forma exclusiva e ininterrupta, exigindo tempo mínimo de um ano de registro do pescador artesanal, obtido nas unidades do Ministério da Pesca.

Como o Seguro-Defeso foi instituído em 1991, a maioria dos pescadores já está em atividade e cadastrada há um ano. O objetivo da medida é tornar mais claro o enquadramento dos pescadores para a concessão do benefício, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais ou detêm outra fonte de renda.

MPA РMinistério da Pesca e Aquicultura

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