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PMA apreende 300 kg de pescado irregular e aplica mais de R$ 6 mil em multa no MS

PMA apreende 300 kg de pescado irregular no MSUma carga de 300 kg de pescado ilegal foi apreendida pela Polícia Militar Ambiental durante fiscalização na MS-429, nesta terça-feira (23). A ação foi comandada pelos militares de São Gabriel do Oeste.

Os peixes apreendidos são das espécies cachara, pintado, jaú e dourado. Eles faziam parte de uma carga guardada em um veículo GM D20, conduzido por um pescador profissional, que fazia o transporte sem a Guia de Controle de Pescado (GCP), documento obrigatório para a comprovação da origem do produto. O pescado estava embrulhado em uma lona, sem condições sanitárias adequadas de transporte.

Todo a carga e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6. 700,00. A PMA vai verificar se o infrator realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente.

Após a abordagem, o infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente transportava o pescado, que pertencia a outro pescador profissional.

Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 kg, por pescador. Se ele vende pescado sem GUIA, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.

Os peixes serão doados para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

PMA-MS

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