PMA apreende 300 kg de pescado irregular e aplica mais de R$ 6 mil em multa no MS

Uma carga de 300 kg de pescado ilegal foi apreendida pela Polícia Militar Ambiental durante fiscalização na MS-429, nesta terça-feira (23). A ação foi comandada pelos militares de São Gabriel do Oeste.

Os peixes apreendidos são das espécies cachara, pintado, jaú e dourado. Eles faziam parte de uma carga guardada em um veículo GM D20, conduzido por um pescador profissional, que fazia o transporte sem a Guia de Controle de Pescado (GCP), documento obrigatório para a comprovação da origem do produto. O pescado estava embrulhado em uma lona, sem condições sanitárias adequadas de transporte.

Todo a carga e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6. 700,00. A PMA vai verificar se o infrator realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente.

Após a abordagem, o infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente transportava o pescado, que pertencia a outro pescador profissional.

Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por mês é de 400 kg, por pescador. Se ele vende pescado sem GUIA, então pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legislação exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que são tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas às populações e o consequente controle, para o caso de alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequilíbrio, que exija medida de controle à pesca.

Os peixes serão doados para instituições filantrópicas de São Gabriel do Oeste.

PMA-MS