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PMA apreende 300 kg de pescado irregular e aplica mais de R$ 6 mil em multa no MS

PMA apreende 300 kg de pescado irregular no MSUma carga de 300 kg de pescado ilegal foi apreendida pela Polícia Militar Ambiental durante fiscalização na MS-429, nesta terça-feira (23). A ação foi comandada pelos militares de São Gabriel do Oeste.

Os peixes apreendidos s√£o das esp√©cies cachara, pintado, ja√ļ e dourado. Eles faziam parte de uma carga guardada em um ve√≠culo GM D20, conduzido por um pescador profissional, que fazia o transporte sem a Guia de Controle de Pescado (GCP), documento obrigat√≥rio para a comprova√ß√£o da origem do produto. O pescado estava embrulhado em uma lona, sem condi√ß√Ķes sanit√°rias adequadas de transporte.

Todo a carga e o veículo foram apreendidos e o pescador, de 46 anos, residente em Coxim, foi autuado administrativamente e multado em R$ 6. 700,00. A PMA vai verificar se o infrator realizou vistoria em mais pescado, que possa exceder a cota. Se exceder a 400 kg mês, ele responderá por crime, que prevê pena de um a três anos de detenção. Se não, responderá somente administrativamente.

Após a abordagem, o infrator apresentou uma carteira de pescador profissional, que estava vencida desde outubro de 2014 e alegou que somente transportava o pescado, que pertencia a outro pescador profissional.

Normalmente os pescadores fazem este transporte sem lacre, porque a cota por m√™s √© de 400 kg, por pescador. Se ele vende pescado sem GUIA, ent√£o pode capturar acima da cota, o que se caracteriza crime. A legisla√ß√£o exige a vistoria, para controle da pesca e controle de estoque pesqueiro no Estado, pois os dados que s√£o tomados na GUIA, servem para pesquisas relativas √†s popula√ß√Ķes e o consequente controle, para o caso de alguma esp√©cie que esteja sendo sobrepescada, ou algum desequil√≠brio, que exija medida de controle √† pesca.

Os peixes ser√£o doados para institui√ß√Ķes filantr√≥picas de S√£o Gabriel do Oeste.

PMA-MS


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