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PMA flagra pesca proibida em cachoeira em S√£o Mateus-ES

PMA apreende tarrafa em cachoeira em Sao Mateus-ESDurante fiscaliza√ß√£o realizada no √ļltimo domingo (14) em cachoeiras do norte do Estado do ES para reprimir a pesca predat√≥ria, um homem foi autuado em flagrante por pescar em local proibido, na Cachoeira da Jararaca, em S√£o Mateus.

De acordo com os policiais, ele estava pescando com tarrafas, sem o registro de pescador profissional e em local proibido.

A pesca √© proibida a menos de 200 metros de dist√Ęncia de cachoeiras, barragens e corredeiras. O infrator foi conduzido √† delegacia e autuado em flagrante, podendo sofrer deten√ß√£o de 1 a 3 anos e multa. Foram apreendidas 02 tarrafas com malha inferior ao tamanho permitido e 300 gramas de pescados diversos, que foram doados a uma entidade filantr√≥pica.

Lei 9.605 de 1998 ‚Äď Lei de Crimes Ambientais

  • Art. 34. Pescar em per√≠odo no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por √≥rg√£o competente:¬†Pena – deten√ß√£o de um ano a tr√™s anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
  • II – pescar quantidades superiores √†s permitidas, ou mediante a utiliza√ß√£o de aparelhos, petrechos, t√©cnicas e m√©todos n√£o permitidos.

Instru√ß√£o Normativa do IBAMA – N¬ļ 43, de 2004.

  • Art. 1¬į Proibir, no exerc√≠cio da pesca em √°guas continentais, o uso dos seguintes aparelhos e m√©todos:
  • III – tarrafas de qualquer tipo com malhas inferiores a 50 mm, medidas esticadas entre √Ęngulos opostos;
  • Art. 2¬ļ – Fica proibido qualquer tipo de pesca praticada a menos de 200 metros √† jusante e a montante das barragens, cachoeiras, corredeiras e escadas de peixe.

PMA-ES


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