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TRF3 condena uma pessoa por pesca ilegal durante a piracema em Cardoso-SP

pescador no rio tieteO Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença em primeiro grau que condenou um pescador pela captura de 17 quilos de peixe utilizando tarrafa durante o período de piracema em Cardoso-SP.

O crime ambiental foi ocorreu¬†durante o per√≠odo de piracema nos rios da bacia hidrogr√°fica do Rio Paran√°, entre 1¬ļ de novembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, estabelecido por instru√ß√£o normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama).

No dia 21 de dezembro de 2009, na Represa de √Āgua Vermelha, munic√≠pio de Cardoso, interior de S√£o Paulo, policiais militares surpreenderam o acusado com 17 quilos de corvina capturados com a utiliza√ß√£o de tarrafa.

A norma permitia a pesca somente com linha de m√£o, vara com molinete ou carretilha e iscas naturais e artificiais. Essa normativa n√£o fixava limite de captura para o pescador profissional e n√£o autorizava o uso de tarrafa ou petrecho que n√£o fossem os especificados.

Enquadrado na lei de crimes ambientais, o r√©u foi condenando em primeiro grau √† pena de um ano de deten√ß√£o, em regime inicial aberto, que foi substitu√≠da pela presta√ß√£o de servi√ßos √† sociedade, por igual per√≠odo, por√©m o r√©u recorreu ao TRF3, alegando insignific√Ęncia do ato.

O relator da apela√ß√£o no Tribunal, desembargador federal Andr√© Nekatschalow, ressaltou que a legisla√ß√£o visa proteger o meio ambiente. ‚ÄúMesmo que uma conduta isolada n√£o venha a prejudicar a natureza, busca-se a sua preserva√ß√£o, coibindo-se, na medida do poss√≠vel, a√ß√Ķes humanas que a degenerem. Por isso, nesse caso, o princ√≠pio da insignific√Ęncia n√£o √© aplic√°vel‚ÄĚ, destacou.

A a√ß√£o est√° protocolada bob o n√ļmero 2010.61.06.008786-4/SP e a senten√ßa inicial volta a valer.

Assessoria de Comunicação Social РTRF3


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