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AGU derruba liminar que liberava pesca sub de espécies nativas no Rio Paraná

Proibido a pesca subaquatica de especie nativa 1A Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) derrubou liminar que autorizava autores de uma a√ß√£o judicial a utilizarem equipamentos proibidos para realizar pesca subaqu√°tica de esp√©cies nativas da Bacia Hidrogr√°fica do Rio Paran√°. A decis√£o suspensa pelos advogados p√ļblicos tamb√©m impedia que as autoridades ambientais apreendessem qualquer material ou embarca√ß√£o dos beneficiados pela antecipa√ß√£o de tutela, a¬†decis√£o foi publicada no dia 11/08/2015.

A Procuradoria-Seccional Federal de Londrina (PSF/Londrina), unidade da AGU que atuou no caso, destacou que o uso de determinados equipamentos de pesca subaqu√°tica na regi√£o √© proibido pela Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 26/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama) e por portaria conjunta da autarquia e do Instituto Ambiental do Paran√° (IAP). Segundo os procuradores federais, as restri√ß√Ķes s√£o necess√°rias para preservar a popula√ß√£o de peixes da bacia.

Os advogados p√ļblicos tamb√©m rebateram a acusa√ß√£o dos autores da a√ß√£o de que a regulamenta√ß√£o afrontava o princ√≠pio da isonomia, uma vez que permitia outros tipos de pesca no local. De acordo com a PSF/Londrina, a instru√ß√£o normatizou todas as atividades pesqueiras, ainda que autorizando aquelas consideradas menos predat√≥rias pelas autoridades ambientais.

PProibido a pesca subaquatica de especie nativa 2or unanimidade, a 4¬™ Turma do Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4) entendeu que os requisitos para a concess√£o de liminar beneficiando os pescadores n√£o estavam presentes, uma vez que n√£o haveria nenhum dano irrepar√°vel caso a proibi√ß√£o fosse mantida. Pelo contr√°rio, haveria, sim, o risco de dano irrepar√°vel √† fauna da bacia caso a norma permanecesse invalidada, raz√£o pela qual o magistrado relator do caso classificou como “precipitada” a decis√£o inicial.

A PSF/Londrina é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Agravo de Instrumento n¬ļ 502222637.2015.4.04.0000 – 4¬™ Turma do TRF4.

Advocacia-Geral da Uni√£o


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