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Fiscais apreendem 194 kg de pescado irregular em MT

Fiscais apreendem 194 kg de pescado irregular em MTForam apreendidos na manhã desta quinta-feira (13) no município de Luciara (1.163 km de Cuiabá), 194 quilos de pescado que estavam descaracterizados, cortados em filetes, o que não é permitido pela legislação ambiental.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Comando Regional da Polícia Militar, identificou que dentre as espécies havia uma grande quantia de pirarucu. A multa aplicada corresponde a R$ 13,8 mil.

De acordo com o superintendente de Fiscaliza√ß√£o na Sema, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, o pescado apreendido foi doado para tr√™s institui√ß√Ķes de ensino do munic√≠pio. ‚ÄúAgora vamos tomar medidas administrativas com os respons√°veis para que isso n√£o volte a ocorrer‚ÄĚ.

Embora esteja fora do per√≠odo de defeso da piracema, o major lembra que a Lei Estadual n¬ļ 9.096/2009 imp√Ķe regras aos pescadores, entre elas, a licen√ßa para pescar (carteirinha de amador ou profissional).

Conforme a Lei, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.

Outros 147 kg foram apreendidos no fim da tarde, com a documentação de transporte em desacordo da exigida pela legislação. O pescado estava em uma caminhonete, que foi devolvida ao proprietário como fiel depositário. (Totalizando 341 kg de pescado apreendido)

Balanço
Nos primeiros seis meses deste ano (janeiro a junho), as equipes de fiscalização da Sema apreenderam 2,5 toneladas de pescado irregular em Mato Grosso. A maior parte nos municípios da Baixada Cuiabana, com destaque para Poconé e Barão de Melgaço, que totalizaram 53% desse total.

Sema apreende mais de 300 kg de pescado irregular no MTO valor de multas supera R$ 236 mil, a maioria por falta de documenta√ß√£o adequada, pesca de exemplares fora da medida ou uso de instrumentos proibidos. As opera√ß√Ķes foram em conjunto com o Batalh√£o de Pol√≠cia Militar Ambiental.

Den√ļncias
A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser feitas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 FREE; ou no site da Sema (www.sema.mt.gov.br), por meio de formulário, ou ainda nas unidades regionais do órgão ambiental.


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