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Operação conjunta apreende 17 toneladas de pescado em Torres-SC

Operacao conjunta apreende 17 toneladas de pescado em Torres-SCUma opera√ß√£o conjunta entre a Guarni√ß√£o Ambiental de Pesca (Gepam) da 3¬™ Companhia do Batalh√£o de Pol√≠cia Militar Ambiental (BPMA), fiscais do Ibama e policiais da Brigada Militar e Brigada Militar Ambiental do Rio Grande do Sul, efetuada nos dias 31 de agosto e 1 de setembro, a fim de coibir a pesca predat√≥ria na regi√£o de Passos do Torres/SC e Torres/RS, resultou na apreens√£o de pescados, embarca√ß√Ķes e petrechos de pesca.

Durante a fiscaliza√ß√£o, foi realizada a abordagem de uma embarca√ß√£o que se encontrava sem a devida licen√ßa para exercer atividade de pesca, sendo encontrado a bordo aproximadamente 6.500 Kg de pescados. J√° em outra embarca√ß√£o, que estava sem Central de Rastreamento de Embarca√ß√Ķes Pesqueiras (PREPS), equipamento obrigat√≥rio, foram encontrados mais 11.000 Kg de pescados diversos, al√©m de 55¬†exemplares de ca√ß√£o anjo, esp√©cie amea√ßada de extin√ß√£o. Outras embarca√ß√Ķes foram flagradas exercendo atividade de pesca sem o devido licenciamento, por√©m nenhum pescado foi encontrado.

Operacao conjunta apreende 17 toneladas de pescado em Torres-SC 2A conduta, tipificada como infra√ß√£o administrativa ambiental, resultou na autua√ß√£o dos respons√°veis pelas embarca√ß√Ķes, que responder√£o a um Processo Administrativo Ambiental, com imposi√ß√£o de multa, al√©m da apreens√£o da embarca√ß√£o e das redes de pesca utilizados como instrumentos da conduta at√≠pica. O respons√°vel pela segunda embarca√ß√£o tamb√©m responder√° penalmente pela captura dos exemplares de Ca√ß√£o Anjo.

A Lei n¬ļ 11.959/09 que regula as atividades pesqueiras disp√Ķe em seu Art. 6¬ļ, par√°grafo 1¬ļ, inciso III ‚Äď “que o exerc√≠cio da atividade pesqueira √© proibido sem licen√ßa, permiss√£o, concess√£o, autoriza√ß√£o ou registro expedido pelo √≥rg√£o competente”.

Todo o pescado apreendido, após avaliação sanitária, foi doado para o programa Mesa Brasil e as medidas cabíveis foram efetuadas pelo Ibama.

3ªCia/BPMA-SC


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