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Deputados podem revogar suspensão do defeso nessa terça-feira (3)

PMA-MS em fiscalizacaoDeputados federais querem o cancelamento da portaria interministerial 192 que suspendeu o defeso por 120 dias em 16 estados Brasileiro. O documento foi publicado no início deste mês. Como consequência os pescadores também ficam sem receber o seguro-defeso durante o período.

Nessa quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram regime de urg√™ncia na tramita√ß√£o do Projeto de Decreto Legislativo que pode p√īr fim √† portaria. A previs√£o √© que o projeto seja votado ainda hoje (30) na C√Ęmara.

Pescadores devem ficar atentos √†s mudan√ßas para o acesso ao Seguro Defeso. Segundo informa√ß√Ķes do Minist√©rio da Agricultura, durante a suspens√£o haver√° uma revis√£o dos cadastros de pescadores que t√™m direito ao benef√≠cio.

A pasta afirma que h√° uma diverg√™ncia entre o n√ļmero de benefici√°rios registrados no √ļltimo censo do IBGE, de 2010; o valor dos recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

O n√ļmero de pescadores artesanais cadastrados pelo Minist√©rio da Agricultura est√° pr√≥ximo de um milh√£o. E o valor destinado ao pagamento do seguro-defeso neste ano chega a quase os tr√™s bilh√Ķes e meio de reais.


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