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Deputados podem revogar suspensão do defeso nessa terça-feira (3)

PMA-MS em fiscalizacaoDeputados federais querem o cancelamento da portaria interministerial 192 que suspendeu o defeso por 120 dias em 16 estados Brasileiro. O documento foi publicado no início deste mês. Como consequência os pescadores também ficam sem receber o seguro-defeso durante o período.

Nessa quarta-feira (28), os parlamentares aprovaram regime de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo que pode pôr fim à portaria. A previsão é que o projeto seja votado ainda hoje (30) na Câmara.

Pescadores devem ficar atentos às mudanças para o acesso ao Seguro Defeso. Segundo informações do Ministério da Agricultura, durante a suspensão haverá uma revisão dos cadastros de pescadores que têm direito ao benefício.

A pasta afirma que há uma divergência entre o número de beneficiários registrados no último censo do IBGE, de 2010; o valor dos recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.

O número de pescadores artesanais cadastrados pelo Ministério da Agricultura está próximo de um milhão. E o valor destinado ao pagamento do seguro-defeso neste ano chega a quase os três bilhões e meio de reais.


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