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Governo suspende defeso e libera pesca de peixes em período reprodutivo

Piracema periodo de defesoO Ministérios da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) suspenderam dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (o chamado defeso) em várias bacias hidrográficas do país, incluindo a Bacia do Rio Amazonas. A decisão, publicada hoje no Diário Oficial da União, vale por 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Na prática, a portaria libera por completo a pesca de várias espécies de peixes e de ostras em grande parte do Brasil, mesmo que elas estejam em período reprodutivo (muitas vezes chamado de piracema, quando os peixes sobem o rio para desovar).

O defeso √© considerado uma pr√°tica b√°sica de sustentabilidade da pesca, pois garante aos peixes uma chance para se reproduzir e recompor suas popula√ß√Ķes ap√≥s uma temporada de captura. Nesse per√≠odo, em que a pesca fica proibida, pescadores tradicionais t√™m direito de receber uma compensa√ß√£o do governo, chamada seguro-defeso.

A portaria, datada de 5 de outubro, foi editada três dias após o Ministério da Pesca e Aquicultura ser incorporado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como parte da reforma ministerial anunciada pela presidente Dilma em 2 de outubro. Enquanto valer a suspensão do defeso, o governo não precisará pagar o seguro-defeso. Nesse período, segundo a portaria, será feito um recadastramento de pescadores artesanais e uma reavaliação dos períodos de defeso.

A decisão se soma à polêmica da suspensão da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção no Brasil, permitindo que essas espécies continuem a ser pescadas.

O jornal Estadão divulgou uma cópia da alteração, veja abaixo:

MINIST√ČRIO DA AGRICULTURA, PECU√ĀRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N¬ļ 192, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

MINIST√ČRIO DA AGRICULTURA, PECU√ĀRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DA MINISTRA DOU de 09/10/2015 (n¬ļ 194, Se√ß√£o 1, p√°g. 6)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECU√ĀRIA E ABASTECIMENTO e o MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribui√ß√Ķes legais e tendo em vista o disposto no art. 27, ¬ß 6¬ļ, inciso I, da Lei n¬ļ 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei n¬ļ 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n¬ļ 6.981, de 13 de outubro de 2009 e considerando o que consta no Processo n¬ļ 28341.003131/89-93 e n¬ļ 00377.000805/2011-46, resolvem:

Art. 1¬ļ ‚Äď Suspender, por at√© 120 dias, os per√≠odos de defeso dos seguintes atos normativos:

I ‚Äď Portaria Sudepe n¬ļ N-40, de 16 de dezembro de 1986;

Art. 1¬į Proibir, anualmente, no per√≠odo de 18 de dezembro a 18 de fevereiro, a extra√ß√£o de ostras em todo o litoral do Estado de S√£o Paulo e regi√£o estuarino ‚Äď Lagunar de Paranagu√°, no Estado do Paran√°.

II ‚Äď Portaria IBAMA n¬ļ 49-N, de 13 de maio de 1992;

Art. 1¬į. Proibir, anualmente, no per√≠odo de 15 de maio a 31 de julho, o exerc√≠cio da pesca de robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp), no litoral √°guas interiores dos Estados do Esp√≠rito Santo e Bahia.

III ‚Äď Portaria IBAMA n¬ļ 85, de 31 de dezembro de 2003;

Art.1o Proibir, anualmente, de 1o de dezembro a 30 de mar√ßo, o exerc√≠cio da pesca de qualquer categoria e modalidade, e com qualquer petrecho, nas bacias hidrogr√°ficas dos rios Pindar√©, Maraca√ßum√©, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turia√ßu, Flores, Balsas e Graja√ļ, bem como, em igarap√©s, lagos, barragens e a√ßudes p√ļblicos do Estado do Maranh√£o.

IV ‚Äď Instru√ß√£o Normativa MMA n¬ļ 40, de 18 de outubro de 2005;

Art. 1o Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes (piracema), na Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, a seguir indicadas:

V ‚Äď Instru√ß√£o Normativa IBAMA n¬ļ 129, de 30 de outubro de 2006;

Art. 1¬į Proibir a pesca, anualmente, no per√≠odo de 1¬į de dezembro a 28 de fevereiro, nos seguintes a√ßudes p√ļblicos do estado da Bahia:¬†I ‚Äď R√īmulo Campos (Jacurici), munic√≠pio de Iti√ļba; II ‚Äď Cocorob√≥, munic√≠pio de Canudos;¬†III ‚Äď Pinh√Ķes, munic√≠pio de Juazeiro;¬†IV ‚Äď Brumado, munic√≠pio de Rio de Contas;¬†V ‚Äď Tremendal, munic√≠pio de Tremendal;¬†VI ‚Äď Adustina, munic√≠pio de Adustina;¬†VII ‚Äď Quic√©, munic√≠pio de Senhor do Bonfim; VIII ‚Äď Andorinha, munic√≠pio de Andorinha; IX ‚Äď Araci, munic√≠pio de Araci;¬†X ‚Äď Anaj√©, munic√≠pio de Anaj√© ; e,¬†XI ‚Äď Champr√£o, munic√≠pio de Condeubas.

VI ‚Äď Portaria IBAMA n¬ļ 48, de 5 de novembro de 2007;

Art. 1o Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene,Cunani e Uaça no Estado do Amapá.

VII ‚Äď Portaria IBAMA n¬ļ 4, de 28 de janeiro de 2008;

Art. 1o Proibir, anualmente, no per√≠odo de 1o de fevereiro a 30 de abril, a captura com o uso de quaisquer petrechos com malha, o transporte, o armazenamento, a conserva√ß√£o, o beneficiamento, a industrializa√ß√£o e a comercializa√ß√£o dos peixes de piracema e de outras esp√©cies de peixes, no estado do Cear√°, nas bacias hidrogr√°ficas dos rios Acara√ļ, Banabui√ļ, Corea√ļ, Curu, Jaguaribe, Poti (sub-bacia do rio Parna√≠ba) e Salgado, assim como nas √°guas continentais das bacias Metropolitanas e do Litoral.

VIII ‚Äď Instru√ß√£o Normativa IBAMA n¬ļ 209, de 25 de novembro de 2008;

Art. 1o Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, at√© as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro, anualmente, o exerc√≠cio da pesca das esp√©cies curimat√£ (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae), nos rios, riachos, lagoas, a√ßudes p√ļblicos e privados e represas do estado do Rio Grande do Norte, bem como o transporte, a industrializa√ß√£o, o armazenamento e a comercializa√ß√£o dessas esp√©cies e suas respectivas ovas.¬†

IX ‚Äď Instru√ß√£o Normativa IBAMA n¬ļ 210, de 25 de novembro de 2008;

Art. 1o Proibir, a partir das 00h00min horas do dia 1o de dezembro, at√© as 24h00min horas do dia 28 de fevereiro anualmente, o exerc√≠cio da pesca das esp√©cies curimat√£ (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae), nos rios, riachos, lagoas, a√ßudes p√ļblicos e privados e represas do estado da Para√≠ba, bem como o transporte, a industrializa√ß√£o, o armazenamento e a comercializa√ß√£o dessas esp√©cies e suas respectivas ovas. Par√°grafo √ļnico. A largada das canoas para o rein√≠cio das atividades pesqueiras ser√° permitida somente a partir de 00h00min horas do dia 1o de mar√ßo.

X ‚Äď Instru√ß√£o Normativa IBAMA n¬ļ 10, de 27 de abril de 2009;

Art. 1o Proibir, anualmente, no período de 1o de maio a 30 de junho, o exercício da pesca do robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.), com qualquer tipo de petrecho de pesca, no litoral e águas interiores do estado do Espírito Santo. 

Par√°grafo √ļnico ‚Äď O prazo de que trata o caput poder√° ser prorrogado por at√© 120 dias.

Art. 2¬ļ ‚Äď Durante o per√≠odo de suspens√£o estabelecido no art. 1¬ļ, ser√° realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento, bem como ser√° feita a revis√£o dos per√≠odos de defeso por meio dos Comit√™s Permanentes de Gest√£o e Uso Sustent√°vel de Recursos Pesqueiros.

Art. 3¬ļ ‚Äď Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica√ß√£o.


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