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Imasul e PMA reafirmam o período de piracema a partir de 05 de novembro em MS

PMA-MS em fiscalizacao 2Com a proximidade do período de piracema, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforçam estratégias para intensificar a proteção aos peixes nos rios do Estado durante o período de reprodução. O período de defeso é estabelecido por lei, anualmente, no período de 05 de novembro a 28 de fevereiro.

A resolu√ß√£o Semac n. 024, de 06 de outubro de 2011, alterada pela resolu√ß√£o Semac n. 002, de 04 de fevereiro de 2013, estabelece que fica proibida a pesca nos rios de dom√≠nio do Estado de Mato Grosso do Sul, anualmente, no per√≠odo de 05 novembro a 28 de fevereiro, a fim de permitir a reprodu√ß√£o natural dos peixes, conforme explica o gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna, Vander Melquiades. ‚ÄúA legisla√ß√£o em Mato Grosso do Sul continua vigente, desde 2011‚ÄĚ afirma Vander.

Ainda de acordo com a resolução vigente, a proibição recai sobre as bacias hidrográficas dos Rios Paraguai e Paraná, incluindo os lagos e lagoas, os alagados, os canais e os banhados marginais aos cursos d’água.

A captura, por pescador profissional e com finalidade comercial, de exemplares das espécies utilizadas como iscas vivas, poderá iniciar-se a partir de 20 de fevereiro de cada ano. No mês de fevereiro, somente na calha do Rio Paraguai, será permitida a pesca amadora quando executada exclusivamente no sistema pesque e solte.

O exerc√≠cio da pesca, o transporte, a n√£o declara√ß√£o do estoque, a comercializa√ß√£o, o beneficiamento e a industrializa√ß√£o do pescado, em desacordo com o estabelecido na Resolu√ß√£o, sujeitar√° os infratores √†s penalidades previstas na Lei n¬ļ 3.886, de 28 de abril de 2010 e no Decreto Federal n¬ļ n. 6.514, de 22 de julho de 2008, bem como nas demais legisla√ß√Ķes pertinentes, vigorando o enquadramento mais espec√≠fico.

pma-msDe acordo com Pedro Mendes, coordenador de Normas e Procedimentos do Imasul, a portaria Interministerial n¬ļ 192 (Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento e Minist√©rio do Meio Ambiente), de 05 de outubro de 2015, que suspende, por at√© 120 dias, os per√≠odos de defeso de algumas localidades, n√£o interfere no per√≠odo de piracema estabelecido em Mato Grosso do Sul.

‚ÄúEmbora haja a informa√ß√£o sobre a suspens√£o do seguro desemprego durante o per√≠odo de defeso, conforme a portaria Interministerial n¬į 192, em Mato Grosso do Sul a legisla√ß√£o est√° vigente para o per√≠odo de piracema. N√£o houve nenhuma mudan√ßa na nossa normatiza√ß√£o. O per√≠odo de defeso em Mato Grosso do Sul continua sendo entre 05 de novembro e 28 de fevereiro‚ÄĚ afirmou o coordenador do Imasul.

Alerta aos pescadores
A PMA alerta para que as pessoas que praticarem a pesca, que cumpram as leis, pois, mesmo com a pesca aberta, várias atitudes são crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema. Exemplo: Pescar com petrechos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido e capturar pescado com tamanho inferior ao permitido.

IMASUL – PMA-MS


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