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Pescadores se arriscam em área de segurança da Usina Hidrelétrica Estreito

Pescadores se arriscamem  area de Seguranca da Usina Hidreletrica EstreitoEm opera√ß√£o desde 2011, a Usina Hidrel√©trica Estreito, convive constantemente com a invas√£o de pescadores pr√≥ximo a barragem, local caracterizado como uma √Ārea de Seguran√ßa Nacional. Essas invas√Ķes, al√©m de serem configuradas como crime, s√£o a√ß√Ķes extremamente perigosas e que coloca em risco a vida dessas pessoas.

‚ÄúJ√° alertamos in√ļmeras vezes para esse grave problema, buscamos de forma incans√°vel a conscientiza√ß√£o dessas pessoas bem como das institui√ß√Ķes competentes, mas alguns pescadores insistem em desobedecer √† lei e arriscar a pr√≥pria vida‚ÄĚ, conta o Diretor Geral do CESTE, Odilon da Gama Parente Filho.

Nesses √ļltimos 4 anos, o Cons√≥rcio j√° realizou in√ļmeras campanhas de conscientiza√ß√£o contra esta pr√°tica, aumentou a fiscaliza√ß√£o com o apoio das Pol√≠cias Civil e Militar dos Estados do Maranh√£o e do Tocantins. Al√©m disso, toda √°rea possui cercas de isolamento, sinaliza√ß√£o n√°utica, postos de vigil√Ęncia e placas informativas.

Como a pr√°tica ainda continua ocorrendo, ultimamente os invasores v√™m sendo identificados e a√ß√Ķes judiciais t√™m sido movidas, visando √† responsabiliza√ß√£o pelos seus atos infracionais, o que vem sendo bem amparado pelo Judici√°rio, com medidas que impedem os infratores a reitera√ß√£o da pr√°tica sob pena de multas pecuni√°rias gravosas.

Usina Hidreletrica Estreito-TO“A nossa preocupação vai muito além de coibir a pesca predatória na área de segurança da Usina, reside principalmente em preservar a vida e a integridade física desses pescadores.

O Cons√≥rcio Estreito Energia – CESTE continuar√° a desempenhar a sua importante miss√£o de gerar energia el√©trica para o Brasil, de forma respons√°vel e, assim, envidar√° todos os esfor√ßos para eliminar definitivamente essa pr√°tica conden√°vel e danosa‚ÄĚ, ressalta o Diretor Geral.

Crimes praticados pelos invasores

Decreto-Lei n.¬ļ 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C√≥digo Penal

Atentado contra a seguran√ßa de servi√ßo de utilidade p√ļblica

  • Art. 265 – Atentar contra a seguran√ßa ou o funcionamento de servi√ßo de √°gua, luz, for√ßa ou calor, ou qualquer outro de utilidade p√ļblica:
  • Pena – reclus√£o, de um a cinco anos, e multa.
  • Par√°grafo √ļnico – Aumentar-se-√° a pena de 1/3 (um ter√ßo) at√© a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtra√ß√£o de material essencial ao funcionamento dos servi√ßos.
  • Lei n.¬ļ 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Disp√Ķe sobre as san√ß√Ķes penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e d√° outras provid√™ncias.
  • Art. 34. Pescar em per√≠odo no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por √≥rg√£o competente.
  • Pena – deten√ß√£o de um ano a tr√™s anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Sobre a Usina:
A Usina de Estreito está localizada na região Norte do Brasil, no Rio Tocantins, na divisa dos Estados do Tocantins e Maranhão. A barragem e demais estruturas associadas estão situadas nos Municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins (TO).

A UHE Estreito fica a 130 km da cidade de Imperatriz (MA), a 766 km da capital do Estado do Maranhão, São Luís e a 513 km da capital do Estado do Tocantins, Palmas.

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