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Veja os estados onde haverá fiscalização durante o defeso

Decreto interministerialO Governo representado pela ministra da Agricultura K√°tia Abreu, decretou a suspens√£o do per√≠odo de defeso por 120 dias baseados na Portaria Interministerial n¬ļ 192, de 5 de outubro de 2015, publicada no di√°rio oficial no dia 09 de outubro de 2015.

√Č importante ressaltar que esse decreto n√£o suspendeu os efeitos de outras instru√ß√Ķes normativas que n√£o constam nesse documento, portanto, a menos que seja editado novo ato normativo, a pesca fica fechada valendo a instru√ß√£o normativa de cada estado, no total, o decreto liberou a pesca durante o defeso em 16 estados (atualizado), mesmo assim, algumas regi√Ķes como o Esp√≠rito Santo, Paran√° e S√£o Paulo, a altera√ß√£o se refere apenas a √°guas marinhas, sendo assim, o defeso continua valendo nos outros 11 estados, al√©m dos estados onde a portaria afeta apenas √°guas marinhas ou √°reas espec√≠ficas fora da bacia.

Veja abaixo a lista dos estados onde o defeso prevalece e a portaria/normativa do estado:

  • Alagoas (IN n¬į 50, de 5/11/07) – 01/11 a 28/02
  • Bahia (IN n¬į 50, de 5/11/07) – 01/11 a 28/02
  • Espirito Santo (IN n¬į 195, de 2/10/08) – 01/11 a 28/02
  • Goi√°s (IN n¬į 12, de 25/10/11) (IN n¬į 25, de 1¬į/09/09) – 01/11 a 28/02
  • Mato Grosso (IN n¬į 12, de 25/10/11)¬†¬†(IN n¬į 201, de 22/10/08) – 01/11 a 28/02
  • Mato Grosso do Sul (IN n¬į 201, de 22/10/08) (IN n¬į 25, de 1¬į/09/09) – 05/11 a 28/02
  • Minas Gerais (IN n¬į 195, de 2/10/08) (IN n¬į 25, de 1¬į/09/09) – 01/11 a 28/02
  • Paran√° (IN n¬į 195, de 2/10/08) (IN n¬į 25, de 1¬į/09/09) – 01/11 a 28/02
  • Pernambuco (IN n¬į 50, de 5/11/07) – 01/11 a 28/02
  • Rio de Janeiro (IN n¬į 195, de 2/10/08) – 01/11 a 28/02
  • Rio Grande do Sul (IN n¬į 193, de 2/10/08) (IN n¬į 197, de 2/10/08) – 01/10 a 31/01
  • Santa Catarina (IN n¬į 193, de 2/10/08) (IN n¬į 197, de 2/10/08) – 01/10 a 31/01
  • S√£o Paulo (IN n¬į 195, de 2/10/08) (IN n¬į 25, de 1¬į/09/09) – 01/11 a 28/02
  • Sergipe (IN n¬į 50, de 5/11/07) – 01/11 a 28/02
  • Tocantins (IN n¬į 12, de 25/10/11) – 01/11 a 28/02

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