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Após desastre no Rio Doce Ibama defende fim do limite para multas ambientais

Apos desastre no Rio Doce Ibama defende fim do limite para multas ambientaisO diretor de Prote√ß√£o Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, defendeu o fim do limite m√°ximo de R$ 50 milh√Ķes para multas ambientais no pa√≠s em audi√™ncia p√ļblica realizada no √ļltimo dia (18) na C√Ęmara dos Deputados sobre a cat√°strofe provocada pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (MG).

“Nunca apanhamos tanto como nesses √ļltimos dias por termos aplicado multas irris√≥rias na Samarco. Mas aplicamos o valor m√°ximo previsto em todos os artigos que conseguimos encontrar na Lei de Crimes Ambientais.

√Č preciso que esta Casa entenda que n√£o pode haver limite para autua√ß√£o em grandes cat√°strofes. Quando se limita uma autua√ß√£o a R$ 50 milh√Ķes, o empreendedor que tem um custo de R$ 500 milh√Ķes para seguran√ßa vai preferir deixar cair, porque o valor da multa ser√° menor. Temos que rever esse valor m√°ximo‚ÄĚ, disse Evaristo.

O diretor de Prote√ß√£o Ambiental apresentou um hist√≥rico do desastre, revelando que o rompimento da barragem de Fund√£o resultou no despejo de pelo menos 34 milh√Ķes de metros c√ļbicos de rejeitos de minera√ß√£o no Rio Doce. “Quando chegamos, n√£o vimos plano de emerg√™ncia implantado pela empresa.” Evaristo detalhou as a√ß√Ķes realizadas pelo Ibama, entre elas o resgate da fauna, antes de a lama chegar √† foz, no Esp√≠rito Santo.

Apos desastre no Rio Doce Ibama defende fim do limite para multas ambientais 2‚ÄúO papel do Ibama agora na regi√£o √© identificar os danos, mensur√°-los, avali√°-los e fazer todas as outras autua√ß√Ķes que ainda s√£o necess√°rias. O trabalho administrativo e t√©cnico do Ibama no levantamento desses danos ser√° usado para respaldar os processos criminais e c√≠veis de indeniza√ß√£o e repara√ß√£o‚ÄĚ, declarou.

Evaristo disse que as multas do Ibama ser√£o convertidas em servi√ßos para atender os munic√≠pios afetados. ‚ÄúO Ibama n√£o multa para arrecadar, mas para mudar o comportamento do infrator e defender o meio ambiente.‚ÄĚ

O valor m√°ximo de R$ 50 milh√Ķes est√° previsto no artigo 75 da Lei de Crimes Ambientais (9.605, de 1998), sem reajuste h√° 17 anos.

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