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K√°tia Abreu faz primeira reuni√£o para revis√£o de atos normativos do seguro defeso

Ministra da agropecuaria Katia Abreu em reuniaoA ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) realizou nesta terça-feira (3) a primeira reunião do grupo interministerial que vai revisar procedimentos e atos normativos referentes à concessão do seguro defeso ao pescador profissional artesanal. O benefício está suspenso por 120 dias para recadastramento dos pescadores.

A primeira reunião ocorreu 13 dias após a criação do grupo de trabalho, composto também pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho e Previdência Social e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Ao final do encontro, ficou decidido que o Minist√©rio do Meio Ambiente detalhar√°, em todas as bacias hidrogr√°ficas do pa√≠s, a localiza√ß√£o e o per√≠odo em que est√£o os riscos de extin√ß√£o dos peixes. Os demais integrantes do grupo enviar√£o at√© a pr√≥xima quarta-feira (11) contribui√ß√Ķes para tr√™s pontos principais: aprimorar e revisar o registro dos pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e definir puni√ß√£o rigorosa aos falsos testemunhos.

‚ÄúNosso objetivo √© manter o instrumento do seguro defeso para garantir a preserva√ß√£o das esp√©cies e fazer justi√ßa aos verdadeiros pescadores‚ÄĚ, afirmou a ministra K√°tia Abreu.

Plano emergencial

A pr√≥xima reuni√£o do grupo de trabalho ser√° na pr√≥xima quinta-feira (12), √†s 14h, com o objetivo de harmonizar as contribui√ß√Ķes, definir procedimentos e construir um plano emergencial de a√ß√£o.

Emissao de carteiras de pesca pelo ministerio da pescaO estado do Cear√°, de acordo com a CGU, √© um modelo reconhecido de sucesso na revis√£o do seguro defeso, tendo reduzido em 50% o n√ļmero de benefici√°rios com a implanta√ß√£o de um novo sistema de controle. A medida foi poss√≠vel gra√ßas a uma parceria entre o Minist√©rio P√ļblico Federal e o Minist√©rio P√ļblico do Estado do Cear√°.

Os cinco estados que concentram o maior n√ļmero de benefici√°rios do seguro defeso s√£o a Bahia, o Par√°, Maranh√£o, Amazonas e Sergipe ‚Äď que, juntos, respondem por 60% do total do pa√≠s. Os cinco estados, de acordo com o Minist√©rio do Meio Ambiente, apresentam o menor risco biol√≥gico para os peixes.

Ministério da Agricultura


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