PMA apreende mais de uma tonelada de tucunarés em Barcelos-AM

Na tarde desta segunda-feira (16) O Batalhão Ambiental da Policia Militar e a SEMMAS – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barcelos, apreenderam uma (1) embarcações tipo “Gelador” com cerca de duas(2) toneladas de peixes Tucunarés.

Segundo informações colhidas, a Denúncia foi feita pelos Operadores de Turismo, que informaram que duas embarcações estavam cheias de tucunarés nos Rios Arirarrá e Negro. O Batalhão Ambiental da Policia Militar apreendeu o pescado com base na Portaria Municipal nº 001/2015 e Decreto Estadual nº 31.151.

Na delegacia o proprietário afirmou que o pescado não seria vendido em Barcelos e que seria entregue a um frigorífico localizado no Município de Novo Airão.

Foi instaurado o procedimento contra o proprietário do Barco na polícia civil que apreendeu o pescado e os apetrechos de pesca e deixou sobre os cuidados do Secretario da SEMMAS, que provavelmente doará os peixes as escolas municipais ou a população carentes do Bairros de Barcelos.

O segundo Barco não foi encontrado e possivelmente conseguiu passar pela fiscalização com destino a Novo Airão.

Esse incidente traz à tona uma discussão antiga entre os Pescadores Comerciais, Pescadores Esportivos e a população local na região do Rio Negro, especificamente em Barcelos. O assunto já foi tema de acalorados debates em que as 3 partes interessadas apresentaram suas argumentações.

Josely de Macedo, promete entrar na briga para que a lei seja para todos segundo informou ao Barcelos na NET. “O decreto do governo do estado não proíbe a comercialização do tucunaré para a região, mas o Secretário Municipal do Meio Ambiente Roberto Leopoldino (Betão) estabeleceu defeso por três anos para o tucunaré e não revogou a portaria ilegal dele.

Estou constituindo um advogado e vou entrar na justiça para que a Secretaria de Meio Ambiente também prenda os turistas por infringirem a Lei, porque defeso de uma espécie e num mesmo rio e só para um segmento é isso é uma afronta”. Disse Josely.

Confira abaixo as Portarias e Decretos:

• Portaria nº 001/2015 de 15 de janeiro de 2015 e . Que estabelece normas de pesca no período de 3 anos do tucunaré no Arquipélago de Mariuá.
• Decreto Estadual nº 31.151 de 06 de abril de 2011. Onde fica estabelecido a proibição de de atividades de pesca comercial do tucunaré na área da Bacia do Rio Negro.

Por outro lado o Ministérios da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) suspenderam dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (o chamado defeso) em várias bacias hidrográficas do país, incluindo a Bacia do Rio Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, vale por 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

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