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Peixes ameaçados seguem sem proteção desde junho devido uma ação judicial

especie-ameacada-budiao-papagaioPassado um ano da publica√ß√£o da nova lista de esp√©cies aqu√°ticas amea√ßadas de extin√ß√£o do Brasil, quase nada foi colocado em pr√°tica para mudar o destino dessas esp√©cies. A portaria 445 do Minist√©rio do Meio Ambiente (MMA) que instituiu a lista, em 17 de dezembro de 2014, est√° suspensa desde junho por uma a√ß√£o judicial movida pela ind√ļstria de pesca.

Nenhuma das a√ß√Ķes de prote√ß√£o ambiental previstas no texto foram implementadas; e as iniciativas de ordenamento das atividades pesqueiras que estavam em andamento dentro do governo foram paralisadas pela extin√ß√£o do Minist√©rio da Pesca e Aquicultura (MPA), em outubro.

A Portaria 445 previa a proibi√ß√£o da pesca de centenas de peixes, crust√°ceos e moluscos amea√ßados de extin√ß√£o, incluindo v√°rias esp√©cies de import√Ęncia comercial, como garoupas, badejos e ca√ß√Ķes ‚ÄĒ gerando um confronto imediato com o setor pesqueiro.

especie-ameacada-cherne-poveiroPressionado, o MMA adiou a entrada em vigor das proibi√ß√Ķes e abriu di√°logo com o MPA para revisar o status e as regras de captura de algumas esp√©cies. Com a suspens√£o da portaria e o fim do Minist√©rio da Pesca, quase tudo foi paralisado. A maioria das esp√©cies amea√ßadas continuam a ser pescada sem restri√ß√Ķes.

Apenas quatro planos de recupera√ß√£o de esp√©cies seguem em elabora√ß√£o: para o caranguejo guaiamum, o bagre-branco, o cherne-poveiro e os peixes-papagaio, tamb√©m conhecidos como budi√Ķes ‚ÄĒ esp√©cies importantes para a pesca artesanal, que dever√£o receber regulamenta√ß√£o espec√≠fica.

‚ÄúIndependentemente da situa√ß√£o legal da portaria, √© um planejamento que precisa ser feito. S√£o esp√©cies que est√£o em situa√ß√£o ruim e precisam ser recuperadas; esse √° o ponto central‚ÄĚ, diz o bi√≥logo Guilherme Dutra, diretor do Programa Marinho da ONG Conserva√ß√£o Internacional no Brasil, que participa das discuss√Ķes.

especie-ameacada-mero 2A rea√ß√£o inicial da comunidade cient√≠fica e ambientalista √† Portaria 445 n√£o foi de todo positiva. Muitos pesquisadores e conservacionistas criticaram a ideia de uma proibi√ß√£o generalizada, sem nenhuma aten√ß√£o √†s peculiaridades de cada esp√©cie e cada pescaria ‚ÄĒ o que poderia favorecer mais a ilegalidade do que a conserva√ß√£o. Ainda assim, a suspens√£o da portaria foi uma ducha de √°gua fria para todos.

‚ÄúO processo judicial foi algo inesperado, que emperrou todo o di√°logo. As conversas eram dif√≠ceis, mas estavam caminhando‚ÄĚ, avalia Dutra.

‚ÄúEst√°vamos na imin√™ncia de inaugurar uma nova era na gest√£o pesqueira do Pa√≠s‚ÄĚ, diz Fabio Hazin, pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, que era secret√°rio de Planejamento e Ordenamento de Pesca no extinto MPA. Ele destaca a cria√ß√£o, em setembro, dos Comit√™s Permanentes de Gest√£o (CPGs) e de seus subcomit√™s cient√≠ficos, encarregados de elaborar planos de gest√£o, pesquisa e monitoramento dos recursos pesqueiros, em parceria com os minist√©rios do Meio Ambiente e Ci√™ncia e Tecnologia. ‚ÄúAgora est√° tudo em compasso de espera, at√© sabermos qual ser√° o novo desenho administrativo e o grau de prioridade que a pesca ter√° no Minist√©rio da Agricultura.‚ÄĚ

especie-ameacada-budiao-azulCorrupção pesqueira
Quando o assunto voltar √† pauta do governo em 2016, o cen√°rio das negocia√ß√Ķes ser√° diferente. N√£o s√≥ pelo fim do Minist√©rio da Pesca, mas tamb√©m por conta de mudan√ßas no setor pesqueiro. Algumas da principais lideran√ßas que se opunham √† lista de esp√©cies amea√ßadas foram presas na opera√ß√£o Enredados da Pol√≠cia Federal, em outubro.

Entre elas, o ent√£o superintendente do Ibama em Santa Catarina, Am√©rico Ribeiro Tunes, e ent√£o presidente do Sindicato dos Armadores e da Ind√ļstria da Pesca de Itaja√≠ e Regi√£o (Sindipi), Giovani Monteiro, que em janeiro organizou um bloqueio do Porto de Itaja√≠ (principal n√ļcleo pesqueiro do pa√≠s) para pressionar o governo a revogar a Portaria 445. Segundo a PF, eles faziam parte de um esquema de venda de licen√ßas, cobran√ßa de propinas e acobertamento de pr√°ticas ilegais de pesca. Antes de ser preso, Monteiro j√° havia sido multado em R$ 1 milh√£o pelo Ibama, pela captura ilegal de tubar√Ķes no Rio Grande do Sul.

Jornal O Estado de SP

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