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Senado aprova derrubada da suspens√£o do pagamento do seguro-defeso

camara derruma portaria interministerial 192Sob o argumento de fraudes e a necessidade de um recadastramento de pescadores artesanais, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente suspenderam o pagamento do seguro-defeso em 0utubro/2015. O benefício no valor de um salário mínimo é liberado no período de proibição da pesca para a preservação de diversas espécies. A suspensão, anunciada em outubro, valeria por 120 dias.

O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, argumentou que se a portaria não fosse derrubada os pescadores não respeitariam o período do defeso.

“N√£o se pode, faltando dias para come√ßar o defeso, se suspender o defeso. E dizer que agora n√£o quero pagar mais, n√£o vou pagar mais e deixa que ambientalmente est√° tudo protegido. N√£o √© verdade. E essa nossa medida foi al√©m de proteger a fauna, estamos assegurando que os verdadeiros pescadores possam receber nesses quatro meses de defeso a ajuda dada todo ano”.

O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá voltou a declarar que o recadastramento não tinha o objetivo de combater fraudes, mas o de economizar recursos nesse período de ajuste fiscal. Ele afirmou que a derrubada da portaria vai assegurar o pagamento dos pescadores artesanais.

Pescador artesanal recolhendo rede no Acre“√Č o caso do meu estado, o Amap√°, que agora inicia o per√≠odo de defeso e estava sob amea√ßa eles n√£o receberem o benef√≠cio. Agora, o Congresso garantiu que esse benef√≠cio seja assegurado”.

Segundo o governo, est√£o inscritos nesse programa mais de 1 milh√£o de pescadores artesanais, n√ļmero que diverge do √ļltimo censo, al√©m do fato de eles pagarem apenas R$ 10 de contribui√ß√£o previdenci√°ria e n√£o 2% sobre a venda do pescado bruto. Somente neste ano, a verba do benef√≠cio √© de R$ 3,4 bilh√Ķes.

O projeto de decreto legislativo deverá ser promulgado nos próximos dias para a liberação do pagamento do seguro-defeso.


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