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Senado aprova derrubada da suspensão do pagamento do seguro-defeso

camara derruma portaria interministerial 192Sob o argumento de fraudes e a necessidade de um recadastramento de pescadores artesanais, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente suspenderam o pagamento do seguro-defeso em 0utubro/2015. O benefício no valor de um salário mínimo é liberado no período de proibição da pesca para a preservação de diversas espécies. A suspensão, anunciada em outubro, valeria por 120 dias.

O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, argumentou que se a portaria não fosse derrubada os pescadores não respeitariam o período do defeso.

“Não se pode, faltando dias para começar o defeso, se suspender o defeso. E dizer que agora não quero pagar mais, não vou pagar mais e deixa que ambientalmente está tudo protegido. Não é verdade. E essa nossa medida foi além de proteger a fauna, estamos assegurando que os verdadeiros pescadores possam receber nesses quatro meses de defeso a ajuda dada todo ano”.

O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá voltou a declarar que o recadastramento não tinha o objetivo de combater fraudes, mas o de economizar recursos nesse período de ajuste fiscal. Ele afirmou que a derrubada da portaria vai assegurar o pagamento dos pescadores artesanais.

Pescador artesanal recolhendo rede no Acre“É o caso do meu estado, o Amapá, que agora inicia o período de defeso e estava sob ameaça eles não receberem o benefício. Agora, o Congresso garantiu que esse benefício seja assegurado”.

Segundo o governo, estão inscritos nesse programa mais de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do último censo, além do fato de eles pagarem apenas R$ 10 de contribuição previdenciária e não 2% sobre a venda do pescado bruto. Somente neste ano, a verba do benefício é de R$ 3,4 bilhões.

O projeto de decreto legislativo deverá ser promulgado nos próximos dias para a liberação do pagamento do seguro-defeso.


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