Últimas Notícias

Usina de Teles Pires pode ser suspensa por ação movida pelo MPF

Peixes continuam morrendo na Usina Teles Pires 7O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8¬™ Vara da Justi√ßa Federal em Cuiab√°,¬†estabeleceu prazo at√© o pr√≥ximo dia 28 para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama) apresente manifesta√ß√£o sobre o pedido do Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) de suspens√£o da efic√°cia da licen√ßa de opera√ß√£o da usina hidrel√©trica de Teles Pires, na divisa entre os Estados do Par√° e Mato Grosso.

De acordo com o MPF,¬†os respons√°veis pela hidrel√©trica n√£o estariam atendendo a uma s√©rie de obriga√ß√Ķes socioambientais e o Ibama de negligenciar a fiscaliza√ß√£o.

O despacho foi assinado no √ļltimo dia 12 e fixou prazo de dez dias para o pronunciamento do Ibama. A Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) tomou conhecimento oficial da determina√ß√£o no dia 18.¬†A a√ß√£o com pedido liminar (urgente) de suspens√£o da licen√ßa foi ajuizada pelo MPF em dezembro. O procurador da Rep√ļblica Marco Antonio Ghannage Barbosa pede a suspens√£o at√© o julgamento e a execu√ß√£o de uma s√©rie de provid√™ncias por parte do Ibama e da Companhia Hidrel√©trica Teles Pires (CHTP), r√©us no processo.

“Em Novembro do ano passado a usina foi multada em R$ 800 mil reais por n√£o possuir sistema anticardume para impedir que os peixes passem pelas turbinas.”

Abaixo imagens dos peixes boiando após passarem pelas turbinas da usina

Providências
As providências indicadas pelo MPF para realização pela CHTP são a adoção de medidas concretas para a garantia da qualidade da água em toda extensão do reservatório e área afetada pela instalação da hidrelétrica e a execução de programa de repovoamento das espécies de peixes da região (ictiofauna). O Ibama, de acordo com o pedido da ação, deve acompanhar a implementação dessas iniciativas e apresentar relatório detalhado sobre a efetividade delas.

Caso a Justi√ßa acate os pedidos do MPF e a decis√£o judicial seja desrespeitada, o procurador da Rep√ļblica Marco Antonio Ghannage Barbosa pede a aplica√ß√£o de multa di√°ria de R$ 100 mil √† CHTP e de R$ 20 mil ao Ibama.

Raz√Ķes
Segundo a ação, a empresa responsável pela hidrelétrica descumpriu o Projeto Básico Ambiental (PBA), apresentado no licenciamento ambiental da usina, especificamente em relação ao programa de monitoramento da qualidade ambiental de lagos e rios (monitoramento limnológico) e da qualidade da água, ao programa de monitoramento das espécies de peixes da região e ao programa de desmatamento e limpeza do reservatório e das áreas associadas à implantação do projeto.

Esses programas eram previstos como medidas obrigatórias (condicionantes) para a expedição da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, concedidas pelo Ibama.

Parecer do Ministério
O Ibama, de acordo com o MPF, foi negligente na aprova√ß√£o e fiscaliza√ß√£o do cumprimento desses programas, o que gerou grave dano aos peixes e √† qualidade dos recursos h√≠dricos da √°rea de influ√™ncia do enchimento do reservat√≥rio, com preju√≠zo √†s suas m√ļltiplas fun√ß√Ķes ecol√≥gicas e in√ļmeros servi√ßos ambientais, dentre os quais o fornecimento de √°gua, ar puro, alimentos, equil√≠brio clim√°tico, turismo ecol√≥gico, pesca, agricultura de subsist√™ncia, limpeza da √°gua, entre outros benef√≠cios.

Portal Olhar Jurídico


Deixe o seu Comentário - Dúvidas e perguntas envie um email para contato@pescamadora.com.br