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Mantida a proibição de pesca de 33 espécies marinhas ameaçadas no RS

Mantida a proibicao de pesca de 33 especies marinhas ameacadas no RSO Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4) decidiu que a salvaguarda da natureza √© mais importante. Em decis√£o un√Ęnime, o Tribunal manteve a liminar expedida em setembro/2015 pela Justi√ßa Federal do Rio Grande do Sul que garantiu a validade da Lista Vermelha Estadual, documento que protege as 33 esp√©cies marinhas amea√ßadas ao longo da costa ga√ļcha.

O Sindicato dos Armadores da Pesca do RS (Sindarpes) entrou com um recurso alegando preju√≠zos √† categoria. Em sua decis√£o, o relator do caso, desembargador federal C√Ęndido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o apelo: ‚Äúainda que os agravantes pudessem ter interesses econ√īmicos contrariados pela suspens√£o provis√≥ria dos efeitos da regulamenta√ß√£o discutida na a√ß√£o civil p√ļblica, isso n√£o impediria o ju√≠zo de adotar as medidas cautelares solicitadas para dar conta de proteger no √Ęmbito do Rio Grande do Sul a fauna marinha amea√ßada de extin√ß√£o, cumprindo o mandamento constitucional do artigo 225 da CF e fiscalizando o exerc√≠cio daquelas compet√™ncias constitucionais outorgadas √† Uni√£o e aos Estados‚ÄĚ.

O Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e o Minist√©rio P√ļblico do Rio Grande do Sul (MP-RS) entraram com a a√ß√£o civil p√ļblica alegando inconstitucionalidade do decreto, pois a decis√£o do estado ai contra o princ√≠pio da proibi√ß√£o de retrocesso ambiental. Este princ√≠pio diz que o direito ao meio ambiente equilibrado √© fundamental e nenhuma lei ou ato normativo pode representar um recuo na legisla√ß√£o ambiental anterior.

Mantida a proibicao de pesca de 33 especies marinhas ameacadas no RS 2De acordo com a a√ß√£o do MP, ao inv√©s de proteger o meio ambiente e a biodiversidade estadual, o governador excluiu os animais da lista ‚Äúsem qualquer discuss√£o p√ļblica e sem amparo cient√≠fico‚ÄĚ. A a√ß√£o foi acatada pela Justi√ßa e a Lista Vermelha voltou a valer.

Espécies estavam vulneráveis desde Abril/2015
Em abril/2015, aproveitando a briga entre os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente em torno da lista vermelha nacional de peixes aquáticos ameaçados, o governador José Ivo Sartori revogou, por decreto, a parte sobre os peixes marinhos protegidos pela lei do estado e que constam na lista vermelha, liberando assim a pesca das 33 espécies.

Dentre as espécies ameaçadas que novamente estão sobre proteção e constam na lista vermelha, estão o cherne-poveiro, tubarão-martelo, cação-anjo e raia-viola.


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