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Pescador é condenado a um ano de detenção por crime ambiental em MG

Piumhi-MGUm pescador de Piumhi, cidade no Centro-Oeste de Minas Gerais, foi condenado a um ano de deten√ß√£o, em regime aberto, por crime ambiental, devido √† pr√°tica de pesca predat√≥ria em per√≠odo proibido. A decis√£o √© da 4¬™ C√Ęmara Criminal do Tribunal de Justi√ßa de Minas Gerais (TJMG), que manteve a senten√ßa de primeira inst√Ęncia.

Em fevereiro de 2011, período em que a pesca é proibida devido à piracema, o pescador se encontrava no Lago da Prainha no município de Capitólio, cerca de 20 km de Piumhi, quando alguns policiais em patrulhamento o flagraram. Ele estava em um barco de alumínio, com 26 redes de nylon, além de aproximadamente 13,4 quilos de tilápia.

O acusado recebia o salário de pescador profissional, pago a todos da categoria mesmo durante o defeso, período do ano em que é proibido pescar.

Em primeira inst√Ęncia, o juiz Christian Garrido Higuchi, da 2¬™ Vara C√≠vel de Piumhi, condenou o pescador a cumprir pena de um ano de deten√ß√£o, em regime aberto. O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que consiste na presta√ß√£o de servi√ßo √† comunidade, mediante a execu√ß√£o de tarefas gratuitas em parques, jardins p√ļblicos e unidades de conserva√ß√£o.

Em rela√ß√£o √† autoria, al√©m dos depoimentos das testemunhas e dos demais elementos de prova colhidos durante a instru√ß√£o, o pescador assumiu a pr√°tica do delito em suas declara√ß√Ķes na fase inquisit√≥ria, o que afastou a possibilidade da absolvi√ß√£o.

Lago da Prainha de Capitolio-MGNo recurso ao TJMG, o pescador pediu sua absolvi√ß√£o, alegando que praticava a pesca para garantir o alimento da fam√≠lia. O Minist√©rio P√ļblico de Minas Gerais (MPMG), por sua vez, pediu que o recurso do acusado n√£o fosse provido.

O desembargador J√ļlio Cezar Guttierrez, relator, entendeu que a defesa n√£o fez qualquer prova de que o pescador passasse por dificuldades financeiras ou necessitasse da atividade pesqueira para alimentar sua fam√≠lia.

O magistrado sustentou que a pr√≥pria regulamenta√ß√£o da atividade permite uma cota de captura de peixes, exatamente para garantir a continuidade da pesca e o sustento das fam√≠lias, mas dentro de determinado par√Ęmetro aceito como necess√°rio para n√£o comprometer a reprodu√ß√£o das esp√©cies. Os desembargadores Doorgal Andrada e Herbert Jos√© Almeida Carneiro votaram de acordo com o relator.

Tribunal de Justiça-MG


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