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Tratado mundial contra a pesca ilegal entra em vigor

Tratado mundial contra pesca ilegal entra em vigor 2 Um acordo internacional, considerado o primeiro tratado mundial vinculante contra a pesca ilegal, entrou em vigor neste domingo (05) em quase 30 pa√≠ses, depois de ter sido aprovado em 2009, anunciou a Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas para a Alimenta√ß√£o e a Agricultura (FAO).

O acordo, que pretende “prevenir, dificultar e eliminar a pesca il√≠cita, n√£o declarada e n√£o regulamentada”, tem a partir de agora valor legal em pa√≠ses como Isl√Ęndia, Noruega, Austr√°lia, Cuba, √Āfrica do Sul, Som√°lia e Tail√Ęndia.

Mas duas importantes na√ß√Ķes do mercado mundial da pesca n√£o integram o acordo: China e Jap√£o.

“√Č um grande dia no contexto dos esfor√ßos que buscam garantir uma pesca duradoura capaz de alimentar o mundo”, afirmou o brasileiro Jos√© Graziano da Silva, diretor geral da FAO, que tem sede em Roma.

O brasileiro convidou os governos ausentes no acordo a assinar o tratado, para “acabar com a pesca ilegal e assegurar a sobreviv√™ncia de nossos recursos marinhos”.

A FAO destacou que as partes signat√°rias devem adotar agora certas medidas em seus portos, com o objetivo de “detectar a pesca ilegal, impedir a descarga e venda de pescado obtido ilegalmente e assegurar a troca de informa√ß√Ķes sobre os navios ilegais em escala mundial”

Os navios de pesca estrangeira que desejam entrar em um porto dever√£o solicitar autoriza√ß√£o de maneira antecipada e apresentar informa√ß√Ķes detalhadas sobre sua identidade, suas atividades e sobre o pescado a bordo.

Navios suspeitos terão a entrada negada em um posto, assim como a descarga do pescado, abastecimento de combustível e até o reabastecimento.

Tratado mundial contra pesca ilegal entra em vigorAs embarca√ß√Ķes autorizadas a entrar nos portos poder√£o ser inspecionadas de acordo com uma s√©rie de normas comuns. “A navega√ß√£o sem a devida autoriza√ß√£o, a pesca de esp√©cies protegidas, a utiliza√ß√£o de equipamentos proibidos e o descumprimento das cotas de pesca est√£o entre as atividades ilegais mais frequentes”, destaca a FAO.

As práticas colocam em risco os esforços para uma gestão responsável da pesca, prejudicam a produtividade e, em alguns casos, contribuem de forma significativa para seu desaparecimento.


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