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Licenciamento para criação de peixes exóticos no Amazonas segue barrada por determinação do MPF

Sede do IPAAM em ManausA lei que permite o cultivo de peixes ex√≥ticos na bacia amaz√īnica (4330/2016), sancionada pelo governo do Estado no in√≠cio de maio, ainda n√£o foi alterada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), mas o Instituto de Prote√ß√£o Ambiental (Ipaam) afirmou que segue cumprindo determina√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico Federal do Amazonas (MPF-AM) em n√£o conceder licenciamento para a cria√ß√£o de peixes n√£o nativos nos rios do Estado. Ainda segundo o √≥rg√£o, at√© agora n√£o houve nenhuma solicita√ß√£o para a atividade.

Assim que foi sancionada, o texto causou pol√™mica e repercuss√£o mundial. Especialistas e institui√ß√Ķes ambientais, inclusive o Minist√©rio do Meio Ambiente, se posicionaram contr√°rios √† lei. Na ocasi√£o, o secret√°rio estadual de Meio Ambiente, Ant√īnio Stroski, informou que a aprova√ß√£o da lei foi um equ√≠voco. Dias depois, o governo enviou √† ALE-AM um pedido para revis√£o do texto. Por√©m, at√© agora, n√£o houve um consenso.

Licenciamento para criacao de peixes exoticos no Amazonas segue barrada por determinacao do MPFStroski comentou, ontem, que ainda est√° aguardando a altera√ß√£o da lei, mas que texto j√° est√° sob recomenda√ß√£o de n√£o aplica√ß√£o. ‚ÄúQueremos retormar essa conversa porque n√£o √© do nosso interesse que a lei fique vigente. J√° mandamos o texto substitutivo e a lei n√£o est√° sendo cumprida por determina√ß√£o do pr√≥prio Minist√©rio P√ļblico‚ÄĚ.

O Ipaam informou que a Gerência de Pesca do órgão continua realizando o trabalho de licenciamento de atividades de pesca e aquicultura em geral, no que determina a legislação anterior, atualizada em 2012, sem considerar a Lei 4330/2016.

Revogação
Com a repercuss√£o e at√© mo√ß√£o de rep√ļdio por parte de v√°rios √≥rg√£os ambientais, as comiss√Ķes de Agricultura, Pecu√°ria, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel (Caama) tamb√©m se manifestaram. De acordo com o deputado estadual Dermilson Chagas, a lei √© inconstitucional e ao inv√©s de ser corrigida, deveria ser revogada.

‚ÄúO governador pediu para fazer algumas altera√ß√Ķes, mas s√£o altera√ß√Ķes incipientes e pequenas, que n√£o atendem a demanda que o Minist√©rio P√ļblico fez como recomenda√ß√£o. S√£o 33 recomenda√ß√Ķes e pontos bastante agravantes, que deixa claro que a lei √© cheia de erros‚ÄĚ, declarou o parlamentar.

Governador libera criacao de peixes exoticos e ameaca biodiversidade aquatica no AmazonasEle frisou que assim que as atividades retomarem na Assembleia, voltará a solicitar a revogação da lei, junto com um relatório elaborado por especialistas em piscicultura e meio ambiente. “Quando publicaram esta nova lei, revogaram todas as leis vigentes anteriores no que se refere a piscicultura.

O setor est√° praticamente parado. Queremos que a lei anterior continue valendo e, se houver altera√ß√Ķes, que sejam feitas atrav√©s de emendas e n√£o por conta de interesses‚ÄĚ.

Lei contraria legislação
A lei permite que a libera√ß√£o da atividade de cria√ß√£o de peixes ex√≥ticos em rios passe a depender de licenciamento do √≥rg√£o ambiental estadual, contrariando a legisla√ß√£o federal em vigor. A lei tamb√©m permitia o barramento de cursos d‚Äô√°gua para aquicultura. As altera√ß√Ķes foram solicitadas pelo Governo do Estado no in√≠cio do m√™s passado.


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